Nesta quarta-feira (13), a câmara municipal aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, o anteprojeto de lei que institui e regulamenta os serviços de moto-taxi e moto-frete em Itabuna.
Minunciosamente debatido na sessão da Comissão Técnica Legislativa da última segunda-feira (11), a discussão em conjunto com os moto-taxistas serviu para definir os incisos e emendas da versão final do anteprojeto.
De autoria do poder executivo e relatoria da vereadora Valéria Morais (PSC), o anteprojeto n° 46/2013 institui no município o serviço individual de transporte de passageiros e cargas em motocicletas, denominado de moto-táxi e moto-frete, nos termos dos artigos 107 e 135 do código de trânsito brasileiro.
Segundo a vereadora Valéria, a luta pela regulamentação desta categoria durou cerca de 15 anos, e representa uma conquista construída e aprovada em apenas pouco mais de 10 meses de mandato. “Nos sentimos honrados em passar para a classe o direito à necessidade de organização pelo qual eles sempre lutaram”, afirmou a vereadora.
Para Cristiano Dallas, membro da Associação de Mototaxistas de Itabuna, a aprovação deste projeto vai trazer mais segurança aos usuários do serviço. “Esse projeto é importante também porque vai colocar profissionais aptos e qualificados para prestar um bom serviço a nossa comunidade, distinguindo as pessoas que desejam trabalhar de forma séria e ordeira, daquelas que só querem denegrir a imagem dos mototaxistas da nossa cidade”, finalizou Cristiano.
A segunda votação do projeto está marcada para a sessão especial amanhã, quinta-feira (14), às 14hs, no plenário ver. Raimundo Lima, na Câmara Municipal de Itabuna.
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