CÂMARA VOTA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014

Câmara de Vereadores de Itabuna, cumprindo os dispositivos do seu regimento interno, aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (18/12) a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De autoria do executivo e relatoria do vereador Aílson Souza (PRTB), a LOA é responsável por estabelecer as despesas e receitas que serão realizadas no ano subsequente à sua aprovação pelo Governo Municipal. O orçamento previsto de R$ 467 milhões foi discutido em um ciclo de audiências das Comissões de Redação Legislativa, e de Finanças, Orçamento e Tributos, onde passou pela supervisão dos edis no debate pela inclusão de emendas ao projeto.

Junto à Lei Orçamentária Anual, a Câmara também aprovou emenda de suplementação no orçamento, de autoria do vereador Jairo Araújo (PCdoB), que autoriza um aditivo de 40% sobre o valor previsto, caso durante o exercício financeiro haja despesas acima do limite. De acordo com o vereador Jairo, a emenda de suplementação trás uma maior segurança ao executivo, no sentido de garantir um maior controle e transparência dos gastos públicos. “A câmara cumpriu o seu objetivo de dar ao município de Itabuna um orçamento discutido, emendado por diversos vereadores, e que desse uma folga para o executivo do ponto de vista do remanejamento do orçamento”, finaliza o vereador.

A Lei Orçamentária Anual passará por segunda votação, a ser realizada nesta quinta-feira (19/12), às 14h, em sessão extraordinária no plenário ver. Raimundo Lima da Câmara Municipal.