VOTO ABERTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014 SÃO APROVADOS NA CÂMARA

Nesta quinta-feira (19/12) a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em segunda discussão, a emenda que altera a Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI), e torna o voto dos vereadores aberto. O projeto de autoria do vereador Júnior Brandão (PT) obteve a participação de conscrição de demais vereadores, e foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, num total de 17 votos.

Lei Orçamentária Anual Também foi aprovada em segunda discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer as despesas e receitas que serão realizadas em 2014 pelo Governo Municipal. O orçamento no valor de R$ 467 milhões teve a relatoria do vereador Aílson Souza (PRTB) e foi amplamente discutido em um ciclo de audiências na Comissão de Redação Legislativa e na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos.

A Câmara também aprovou junto à LOA, uma emenda de suplementação no orçamento que autoriza um aditivo de 40% sobre o valor previsto - para ser utilizado na existência de despesas acima do limite estipulado. A emenda é de autoria do vereador Jairo Araújo (PCdoB).

Convocação extraordinária do executivo O poder executivo encaminhou à Câmara nesta quinta-feira (19/12) um ofício de convocação extraordinária para votação de três projetos importantes para o município. Agendadas para esta sexta-feira e sábado (20 e 21/12), a partir das 11h, o poder legislativo colocará em pauta a discussão da extinção da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (ASSERPI), a revisão das taxas de licenciamento ambiental e a reestruturação administrativa do município.