CÂMARA APROVA MUDANÇAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

Nesta segunda-feira (20/01), a Câmara Municipal se reuniu para a discussão e votação do anteprojeto de lei n° 068/2013, que altera a lei municipal de n° 2114, de 2009, e objetiva mudanças na estrutura administrativa do município de Itabuna.
De autoria do poder executivo e relatoria do vereador Nadson Monteiro (PPS), o anteprojeto que solicita a extinção da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna (ARSEPI), e o desmembramento da secretaria de assuntos governamentais e comunicação foram amplamente discutidos na sessão de Comissão Técnica Permanente de Redação Legislativa.

Segundo o parecer apresentado por Nadson Monteiro, e aprovado por unanimidade pelos edis, a ARSERPI “se faz necessária em face da necessidade de fiscalização sobre os serviços públicos e autarquias municipais”, explica o vereador. Ainda de acordo com o texto, a separação entre às Secretarias de Comunicação Social e de Governo dará uma maior autonomia aos órgãos.
O anteprojeto agora segue para a primeira votação em sessão ordinária, no plenário ver. Raimundo Lima, nesta terça-feira (21/01), às 14h.