Estado revoga portaria sobre acúmulo de cargos

Por solicitação da presidente da APPI, Enilda Mendonça, e da diretora regional
da APLB-Sindicato, Ruth Menezes, através da APLB-Central, os secretários de 
Administração, Rodrigo Pimentel Lima, e de Educação, Osvaldo Barreto Filho, 
suspenderam as portarias 036 e 037, publicadas no Diário Oficial do dia 24 de julho 
de 2014, que tratam da acumulação de cargos por parte dos servidores públicos 
estaduais.

No documento os secretários estaduais reconhecem a necessidade de uma reanálise 
dos dados obtidos nos relatórios técnicos de inspeção decorrentes do cruzamento 
das folhas de pessoal de forma a garantir uma maior confiabilidade, segurança e 
consistência aos mesmos. Eles também citam os princípios da eficiência e da eficácia 
que norteiam os atos administrativos, daí a necessidade de uma análise mais apurada 
antes de convocar os servidores para a apresentação das comprovações dos vínculos 
empregatícios.
Logo após a publicação das portarias, a APPI/APLB-Sindicato realizou uma reunião 
com os trabalhadores em educação da rede estadual para esclarecer sobre as 
determinações das secretarias de Administração e Educação e orientar sobre os 
procedimentos que deveriam ser adotados caso o documento não fosse revogado. 
A revogação das portarias foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nesta 
sexta-feira (01) através de uma nova portaria de número 040/2014, assinada pelos 
secretários de Administração e Educação.