A Câmara de Vereadores de Itabuna apreciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), um projeto de lei relacionado ao transporte coletivo do município.
A matéria relativa ao transporte coletivo, apreciada nesta quarta-feira, amplia o direito à meia passagem estudantil.
Pela proposta, de autoria do vereador Aldenes Meira (PCdoB), o acesso ao benefício passa a ser franqueado a todos os estudantes, eliminando a exigência de residir a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino.
“Essa exigência é indevida, pois o estudante deve ter direito à meia passagem também para se deslocar para uma biblioteca ou nos momentos de lazer”, afirma Aldenes. O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda passará por uma segunda análise do plenário. Pela proposta do vereador, os critérios relativos à meia passagem estudantil passam também a ser definidos pelo município, por meio das secretarias municipais de Educação e de Transportes e Trânsito. Atualmente, quem decide sobre a liberação da meia passagem é a Associação das Empresas de Transporte Urbano (Aetu).
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