Diretoria do HBLEM pede aoTCM reconsideração da rejeição de contas

            A diretoria da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi), mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), encaminhou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (30), recurso solicitando a reconsideração do parecer do relator do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, que decidiu pela rejeição das contas da entidade. Junto à solicitação, a Fasi enviou uma série de documentos comprobatórios que elimina às suspeitas de irregularidades apontadas no relatório do TCM.

Segundo o presidente da Fundação, Paulo Sérgio Bicalho, após a divulgação do parecer do Tribunal de Contas, os departamentos de Controladoria, da Assessoria Jurídica e de Contabilidade da Fasi reuniu cópias de todos os documentos contábeis, licitatórios e de decisões judiciais, que inclusive já haviam sidos encaminhados à Inspetoria Regional do TCM local em prazo hábil, conforme protocolo de recebimento. “Estes documentos são suficientemente esclarecedores quanto às comprovações de despesas e alegadas irregularidades em processos licitatórios”, afirmou.

              Bicalho disse acreditar que a rejeição das contas apontadas no parecer do TCM tenha acontecido por um equivoco na consideração do prazo para o encaminhamento dos documentos. De acordo com o presidente da Fasi, a legislação permite que, ao vencer o primeiro prazo para a entidade efetuar este procedimento, o gestor pode requerer um novo prazo. “Neste sentido, encaminhamos à Inspetoria local do Tribunal de Contas o requerimento de protelação do prazo, fomos atendidos e cumprimos a nova data, inclusive tendo recebido protocolo de recebimento”, pontou o presidente da Fasi.

            Paulo Bicalho chama à atenção para um dos pontos do parecer que apontava a inexistência da comprovação dos processos de pagamentos nos valores de R$ 207.753,36. Com base na documentação encaminhada ao Tribunal de Contas nesta quinta-feira (30), ele esclarece que deste total R$ 181,493,41 foram pagos via acordo judicial à empresa White Martins, fornecedora de oxigênio para o Hospital de Base. Outros R$ 24.220,15 foram pagos à empresa de telefonia Oi (Telemar) referentes às contas de telefonia fixa, quitadas por meio de 2ª via de contas.

“Neste caso, por não aceitar a 2ª via da fatura, o TCM exigiu a apresentação da conta original. Junto à empresa conseguimos obter o documento e estamos encaminhando para comprovação”, argumenta. O presidente da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna citou ainda a alegação da falta de comprovação dfe processos licitatórios e de dispensas de inexigibilidade.

“Como já dissemos, todos os documentos comprobatórios estão sendo encaminhados novamente para análise do Tribunal de Contas. Portanto, estamos tranquilos porque, enquanto gestores, acompanhamos constantemente todos os processos licitatórios e pagamentos efetuados, conforme a execução orçamentária. Assim, acreditamos que o TCM irá rever sua decisão”, pontou Paulo Bicalho. Ele adiantou que num prazo de 30 dias deverá ser divulgado o novo parecer. O envio dos documentos comprobatórios ao Tribunal de Contas dos Municípios foi feito através do serviço dos Correios, conforme determina o regimento do TCM.