Pedido de vistas feito hoje por quatro desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT, em Salvador, adiou mais uma vez o julgamento da greve dos professores municipais de Itabuna. O procurador geral do Município, Harrison Ferreira Leite, reiterou as dificuldades econômico-financeiras da Prefeitura diante da crise econômica do País e queda de receitas,
mantendo a proposta de reajustar salários dos professores do nível II e III em 5% a partir de abril e 3% em setembro antes previstos para novembro.
mantendo a proposta de reajustar salários dos professores do nível II e III em 5% a partir de abril e 3% em setembro antes previstos para novembro.
A fala do procurador se deu após apresentação de voto pela desembargadora Lea Reis Nunes de Albuquerque, relatora do dissídio. Em sustentação oral Harrison Leite expressou os motivos de o município não ter capacidade de atender à reivindicação de 13,01% pedido pelo sindicato dos professores fato que ensejou o pedido de vistas dos desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT. Além disso, afirmou que os profissionais de nível I já recebem salários com reajustem do piso salarial da categoria desde janeiro.
A Procuradoria Geral do Município também reiterou que atualmente nenhum professor da rede municipal de ensino recebe salário menor que o Piso Nacional do Magistério. “Nos últimos três anos a administração garantiu ganho real para a categoria, com reajustes salariais sempre acima da inflação”, disse Harrison Leite, lembrando que a Prefeitura deu 10% de reajuste, em 2013, e mais 8% no ano passado, apesar das crescentes dificuldades econômicas que vive a maioria dos municípios brasileiros, agravadas com as consequências do ajuste fiscal em votação pelo Congresso Nacional.
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