A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), alerta à população para a necessidade de cadastramento e atualização do banco de dados dos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Governo federal (CadÚnico).
Para isso devem ser procuradas as unidades do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) dos bairros Jardim Grapiúna, Nova Ferradas e Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Urbis IV, ou a mais próxima da residência do beneficiário.
A atualização do banco de dados do CadÚnico ou a inscrição do beneficiário do BPC foi determinada pelo Governo federal, através do Decreto nº 8.805/2016, que fixou prazo de 120 dias, contados a partir de 12 de julho passado. O Decreto vai entrar em vigor, a partir desta sexta-feira, dia 4, quando então o BPC será integrado à Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A partir de agora, os beneficiários do BPC são atendidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), juntamente com o Cadastro Único dos Municípios. O BPC é pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que cuja família tenha renda mensal de um quarto de salário mínimo por pessoa.
Em Itabuna, as diretorias de Combate a Pobreza e Proteção Social Básica Módulo II da Secretaria de Assistência Social trabalham para cumprir as exigências, inclusive com a descentralização do serviço para as unidades dos CRAS, com base nas diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Com as mudanças o beneficiário que não comparecer para realizar sua inscrição ou a atualização no prazo estabelecido na convocação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social terá o seu benefício suspenso pelo Governo federal. O horário de atendimento na SAS, na Rua Piauí, 140, Jardim Vitória, ou em qualquer das unidades dos CRAs, é das 8 às 14 horas, de segunda à sexta-feira.
Para realizar o cadastramento é necessário levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); CPF; Título de Eleitor ou comprovante da última eleição; e comprovante de residência (conta de luz, água, etc.).
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