O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias, esteve reunido hoje (24), com o diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho, para avaliar o andamento do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), cujo prazo termina em 15 de dezembro.
O Refis beneficia aos contribuintes em débito de IPTU, ISS e taxas diversas com o município, cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado.
Emerson Carvalho destacou que a expectativa com o final deste mês é de aumento da demanda de parcelamentos e para isto foi ampliada a bateria de atendimento aos contribuintes, que funciona nos dias úteis das 8 às 14 horas. Até agora mais de 3,4 mil contribuintes já aderiram ao programa, inclusive empresas de pequeno, médio e grande porte.
O Refis oferece um desconto de 100% dos juros e multas de mora ou de infração para o contribuinte que efetue o pagamento integral da dívida. Já o parcelamento em seis meses oferece uma redução de 80%; com abatimento de 60% para pagamento em 12 meses; 40% num prazo de 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Cabe lembrar que nas negociações de prazos de 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento de 10% do valor do débito negociado.
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