A Vereadora Charliane Sousa (PTB) participou ontem (22/11), no Plenário da Câmara, da Audiência Pública como parte das comemorações ao dia Nacional do Conselho Tutelar, que aconteceu no último dia 18. A audiência realizada pelos membros do Conselho Tutelar I e II, foi presidida pelo conselheiro e coordenador do conselho tutelar I Robenilson Sena.
Na mesa a vereadora Charliane Sousa, a Secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra Neilma, o Promotor Fabrício Guida, o Vice-Presidente da ACTEBA (Associação de Conselhereiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia) Sales Barbosa dos Santos, o Procurador do Município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri e o Jornalista Ederivaldo Benedito.
A audiência também contou com a presença de vereadores, conselheiros, servidores municipais e público em geral. Foram abordados temas como a atual situação do conselho tutelar de Itabuna, legislação, demandas e problemas vividos pelos Conselheiros, parceiras com as diversas esferas da sociedade, entre outros.
Na audiência ainda teve homenagem, com a entrega de uma placa de Amigo do Conselho Tutelar, a algumas pessoas que têm feito a diferença junto aos conselheiros na execução de suas funções.
A vereadora Charliane Sousa foi uma das homenageadas. “Fiquei muito feliz em receber essa homenagem, pois tenho apoiado os conselheiros nessa missão árdua desempenhado por eles e que não têm tido o devido reconhecimento. Estou empenhada junto aos conselheiros nessa luta e já adotei algumas medidas em relação a dotação orçamentária e apresentei emenda baseada na Lei municipal 1.528, onde é assegurada previsão de recurso na LOA para o conselho tutelar.
Entretanto o passo mais importante foi de estabelecer previsão no PPA, criando a ação de número 2104, no programa 4, constante nas folhas 3 de 34 – anexo que trata do controle externo social participativo, onde lá especifiquei apoio direto ao conselho tutelar. Já se encontra em minhas mãos cópias de todas as leis municipais sobre o conselho, desde a lei de 1991, quando foi criado.
Uma das medidas que solicitei visa adequar a legislação ao contexto social atual, além de estabelecer uma linha menos intervencionista do poder público. Reafirmo aqui meu apoio de valorização ao trabalho dos conselheiros tutelares, e farei o possível para colaborar com o cumprimento das suas funções.” Concluiu Charliane.
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