A Câmara de Vereadores de Itabuna instala nesta segunda-feira (30), às 14h, no Plenário Raymundo Lima, período de sessões extraordinárias a fim de cumprir convocação do Poder Executivo. A convocação extraordinária, feita pelo prefeito Fernando Gomes, tem por objetivo a apreciação de dois projetos de lei.
Veja Mais, Click Abaixo
Serão analisados anteprojetos que tratam da troca do regime celetista pelo estatutário para os servidores municipais e da instituição do Fundo Municipal de Educação. O projeto que visa a troca do regime jurídico dos servidores tramita na Câmara por proposição do Executivo e tem como relator o vereador Beto Dourado (PSDB) e como relator-substituto o vereador Júnior Brandão (PT).
Duas audiências públicas já aconteceram com a participação dos sindicatos: Sindserv, Sindiacs, Simpi e Sindiguarda. Também participaram a Procuradoria-Geral do Município, representantes da Justiça do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Executivo quer trocar o regime jurídico celetista pelo estatutário e, ao mesmo tempo, instituir o Estatuto dos servidores públicos.
0 comentários:
Postar um comentário
Não será publicado comentário ofensivo ou com palavras de baixo calão,nem será aceito qualquer tipo de preconceito