Itabuna- A Verdade sobre a GREVE dos Professores (Onde 64% Estão em Atividades)

(Visualize na íntegra quem Busca a Verdade)

Como Secretária Municipal da Educação deste município de Itabuna, respondendo por esta pasta na estrutura do Poder Público municipal desde o dia 25 de junho de 2018, a professora Nilmecy Santos Gonçalves esclarece aspectos importantes que delineiam as profícuas ações, tanto da secretaria, quanto da prefeitura, no esforço que tem sido efetivado para conduzir da melhor forma as negociações no entorno  do movimento grevista iniciado no dia 3 de setembro de 2018 pelos professores da rede pública de ensino desta cidade e que, neste mês de novembro, já ultrapassa a marca dos 60 dias. (Veja Tudo, Click Abaixo)

O traçado que ora se apresenta, por parte desta Secretaria Municipal da Educação (SME), tem por objetivo expor os argumentos que sugerem que a Prefeitura Municipal está diante de um quadro de paralisação das atividades docentes nas escolas da rede municipal, num ambiente em que os próprios aderentes à greve não situam de maneira organizada e precisa um reconhecimento geral de suas exigências, frente às condições necessárias para que a paralisação seja finalizada, apresentando-se a pauta de reinvindicações dos profissionais paralisados numa camada movediça, com pontos cujas prioridades são modificadas ao sabor de acontecimentos e posturas, instadas muito mais por um organograma de cunho ideológico estratégico, artificialmente conjugado a estabelecer, propositadamente, a interrupção de um processo pedagógico que, antes da paralisação, vinha assegurando o sucesso concernente a uma política municipal assertiva de desenvolvimento da Educação.

Para que haja uma compreensão completa de como esse processo se desenhou para o movimento paredista ora instalado, faça-se a elaboração de alguns acontecimentos importantes:

Como foi frisado no início desta nota, a Secretaria Municipal da Educação foi assumida pela professora Nilmecy Gonçalves em 25 de junho de 2018.

Em 9 de julho, efetivados os primeiros estudos administrativos, pedagógicos e financeiros da Rede Municipal de Ensino e esboçando-se uma leitura global daquela que seria a Pauta da Campanha Salarial apresentada pelo SIMPI, ocorreu a primeira reunião, no gabinete administrativo da Secretaria Municipal da Educação, entre a SME e dirigentes do SIMPI. Nesta reunião, foram destacados os anseios dos professores deste município e o pedido de aumento percentual em 6,81%, estabelecido pela Lei do Piso Salarial do Magistério neste ano de 2018. Observa-se, pois, que o aumento de 6,81% foi concedido para os professores de nível I, já no mês de janeiro, quando da abertura da Campanha Salarial. Apontou-se, já naquele mês e ratificadamente nesta reunião do dia 9 de julho, as dificuldades desta secretaria estender o mesmo aumento para os professores de níveis II e III; por conseguinte, no mesmo dia, a SME de Itabuna procedeu, em atendimento a solicitação do consultor jurídico do SIMPI, Tadeu Cincurá, o envio por e-mail de todos os resumos de folhas de pagamento do exercício de 2017.

No dia 8 de agosto aconteceu, desta vez na sede do SIMPI, uma reunião com a presença do diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, professor Fábio Bittencourt, e com a participação do consultor jurídico Tadeu Cincurá (através de videoconferência). Nesta data, a Secretaria Municipal da Educação apresentou ao SIMPI o relatório consolidado da evolução da Folha de Pagamento até junho de 2018. Os documentos que fundamentaram os números apresentados pela SME foram também encaminhados por e-mail à assessoria jurídica do SIMPI em 13 de agosto de 2018.

Entre processo de negociação e reuniões, destaca-se que foram vários os momentos de diálogo entre esta secretaria e o sindicato para resolver situações específicas de muitos professores com demandas a serem organizadas, entre os quais cita-se a primeira reunião para tratar de uma solicitação que vinha sendo apresentada desde o mês de abril de 2018, que versava sobre o reordenamento dos professores da Educação no Campo.

No dia 30 de agosto, a SME foi surpreendida com a deliberação de greve por tempo indeterminado a partir de 3 de setembro, quando, até então, não havia sido apresentada por parte desta secretaria, uma contraproposta de reajuste salarial, frente àquilo que estava sendo exigido pelo SIMPI e seus representados.

Aliás, cabe neste momento, a peculiar reflexão de que os professores que deliberaram pela greve, neste ponto, já não tratavam a questão do reajuste salarial como o principal motivador da paralisação. Naquele momento, “esquecia-se” o reajuste e se propositava que o Poder Público Municipal retirasse de pauta de discussão e votação, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que modifica o regime de trabalho dos servidores públicos municipais, de Celetista para Estatutário. Ali, se apresentava um primeiro ensaio do que nortearia as “razões” da greve, que foram se encaminhando e se redesenhando, com prioridades que foram se modificando semana a semana, justapondo sindicato e professores num quadro irreversível de inflexibilidade, frente às tentativas desta secretaria de efetivamente negociar os pontos da pauta e oferecer, em cada ponto, as condições possíveis de soluções.

Já com o movimento grevista instalado, no dia 17 de setembro, a Secretaria da Educação recebeu, num segundo momento, os professores da Educação no Campo e representantes sindicais, para uma reunião com o intuito de dissolver definitivamente a problemática surgida após o reordenamento de professores do campo (já supracitado). Neste dia, professores envolvidos, dirigentes sindicais e SME entrarem em consenso que resultou na resolução completa das questões apontadas, num acordo firmado e aceito pelas partes envolvidas.

Em 21 de setembro, ocorreu mais uma reunião de negociação salarial, quando foi apresentada pela primeira vez, por parte da Secretaria Municipal da Educação, a proposta viável de reajuste salarial para os professores de níveis II e III em 2,8 pontos percentuais, sendo 1,4% em abril e 1,4% em setembro, observando as capacidades e as condições financeiras e orçamentárias da SME. A proposta, no entanto, foi rechaçada em assembleia da categoria profissional e destaca-se que, em nenhum momento, dirigentes sindicais e professores grevistas trouxeram para o escopo de suas preocupações fundamentais e para o debate, a retirada, que estava acontecendo, do direito dos estudantes de terem acesso às aulas.

O reflexo deste quadro, aí sim, de persistente insensibilidade, tem se revertido em perda significativa na quantidade de estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino neste ano de 2018, comprometendo inclusive as projeções orçamentárias para o ano de 2019, uma vez que o envio de recursos do Ministério da Educação se baseia na quantidade de alunos matriculados na rede. Suscita-se, também, especialmente, que a greve dificulta a vida escolar dos 709 estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental e que precisam seguir os seus estudos em Nível Médio, em vias de transferência da Rede Municipal de Ensino para a Rede Estadual e/ou escolas técnicas estaduais e federais. Para além desse espectro, a redução da quantidade de alunos na Rede Municipal de Ensino compromete e desestabiliza a situação organizacional dos próprios professores, uma vez que, com uma quantidade menor de alunos, é possível que haja um acréscimo na quantidade de professores excedentes.

Ainda assim, conscientes das obrigações inerentes à administração pública e mesmo em situação persistente de greve, a Secretaria Municipal da Educação de Itabuna vem procedendo, durante todo o ano de 2018, o pagamento de 89,9% dos salários dos professores. Rigorosamente em dia.

Nesse interim, o principal ponto motivador da paralisação (mudança no regimento de trabalho dos servidores), tendo sido conduzido para uma esfera de análise por parte do Poder Judiciário local, saía da ordem de item primordial de negociação e era substituído, aí sim, pelo discurso alicerçado pela exigência do aumento salarial e pela necessidade de se regularizar pagamentos salariais dos profissionais do magistério público fora de regência, portanto, em desvio de função.

Consonante, a Secretaria Municipal da Educação apresentou formalmente um cronograma gradual para a inclusão desses profissionais na folha do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB), esses que até então vêm recebendo os seus proventos através da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), fonte absorvida por recursos próprios da Prefeitura de Itabuna e administrada pela Secretaria Municipal da Fazenda. A inserção desses professores no MDE aconteceu no mês de abril, frente ao fato de que o valor mensal de recursos repassados ao nosso FUNDEB não era suficiente para pagar todos os professores da rede. Cabe, aqui que, somado ao empenho da Secretaria da Educação em dirimir questões de reordenamento dos professores da Educação no Campo, aqui também, obteve-se sucesso, e os professores aprovaram o cronograma gradual de inclusão apresentado pela secretaria, a partir do mês de novembro.

No dia 3 de outubro, em nova rodada de negociação, a diretora presidente do SIMPI, professora Maria do Carmo Oliveira, sugeriu, para análise desta secretaria, que se concedesse reajuste salarial de 2,8% integral.

No dia 4, após novas análises de possíveis impactos financeiros, a Secretaria Municipal da Educação respondeu positivamente a essa solicitação. Ainda assim, a mesma foi rejeitada em assembleia.

No dia 11 de outubro de 2018, o sindicato apresentou uma nova proposta, sugerida pela sua consultoria jurídica, visando ao pleito de 6,81%, sendo 4,0% em outubro / novembro e 2,81% em dezembro, sem retroatividade ao mês de abril.

Essa proposta foi analisada e discutida pela professora Nilmecy Gonçalves e pelos diretores da Secretaria Municipal da Educação e deliberou-se pela sua inviabilidade, justo que se criaria, a partir de sua implementação, um quadro de impacto financeiro que poderia conduzir a Educação de Itabuna, em 2019, para um caos orçamentário ainda mais enrijecido. 

Apontou-se, a propósito, que a proposta de 2,8%, sobretudo retroagindo ao mês de abril de 2018, apresentada pela Secretaria Municipal da Educação, confere aos professores ganhos mais seguros do que esta última proposta apresentada pelo SIMPI (de 6,81% sem retroatividade, orientada pela sua consultoria jurídica), pois garante ganho real de aumento acima dos índices inflacionários do ano de 2017 e cria uma perspectiva de responsabilidade e possibilidade concreta de cumprimento dos compromissos assumidos e acordados.

Destaca-se que a Secretaria Municipal da Educação teve o especial cuidado em submeter toda e qualquer proposta de negociação à apreciação prévia do Excelentíssimo Prefeito Fernando Gomes, tendo o mesmo acompanhado de maneira muito próxima, preocupada e sensível, todas as tentativas de acordo com os professores e com o sindicato.

O esforço demandado por esta Secretaria Municipal da Educação e pela Prefeitura de Itabuna não convergiu, como é de conhecimento geral, para um resultado denominador comum que pusesse fim à greve. Inflexivelmente. Os grevistas negam a atual realidade financeira do município e exigem condições de aumento que não podem ser cumpridos.

Todas as tentativas colocaram e colocam as possibilidades da Secretaria da Educação e o pleito dos professores da Rede Municipal de Ensino em polos díspares, observando-se que esses se contextualizam em um outro abismo que se apresenta de cima para baixo, no plano de dissonâncias provocadas pelo Governo Federal e pelo Ministério da Educação.  

Explica-se:

A variação do crescimento de receita do FUNDEB entre 2011 e 2017 deste município de Itabuna foi de apenas 33,67%. O aumento do Piso Nacional, no mesmo período, foi de 93,64%.

Esses índices demonstram uma realidade, não só de Itabuna, mas da maioria das cidades brasileiras, de natureza grave, faltando um olhar mais crítico e mais aguçado para os mesmos. O Governo Federal provoca essa separação entre receitas financeiras e reajustes do piso, obrigando vários municípios a estarem numa situação de impedimento frente aos reajustes em proporções que não se adequam às suas realidades locais de finanças e orçamento.

Por conta da falta desse olhar crítico e das inflexibilidades por parte dos professores grevistas e da falta de consenso entre SME e SIMPI, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decidiu suspender, ao final do mês de outubro, a proposta de reajuste salarial de 2,8% até então ofertada, considerando que a mesma não foi aceita, nem contempla, neste momento, aos anseios dos professores.

A Secretaria Municipal da Educação saiu, circunstancialmente, das negociações até o momento em que o prefeito sugeriu elaboração de documento, encaminhado ao SIMPI, antecipando pagamento do 13º salário no mês de novembro e o pagamento do mês de outubro para todos os professores fora da greve.

Frisa-se que essa greve não é unânime entre os profissionais da Rede Municipal de Ensino e que 60% dos professores (761 professores em regência de classe, 70 professores em funções administrativas, 70 diretores, 62 vice-diretores e 122 coordenadores pedagógicos) estão trabalhando normalmente. Frisa-se, ainda, que dirigentes do SIMPI e alguns associados chegaram a fomentar situações de assédio e ameaças aos professores que não aderiram à greve, ferindo o direito legítimo de escolha e de adesão.

Ademais, sugere-se que, pelo esforço da Prefeitura de Itabuna, conjuntamente com todos os órgãos a ela subjacentes, destacando a Secretaria da Educação, a Secretaria de Governo, a Secretaria da Fazenda e o Gabinete do Prefeito, a sociedade civil e a imprensa (pelo seu caráter de imparcialidade,  de praxe) estejam unidos para que se consiga restabelecer as aulas nas unidades de ensino da cidade de Itabuna.

Feita essa solicitação, cabem alguns pontos de interrogação. Será que greve não toma, por si própria, contornos de atividade política motivada por uma insatisfação de natureza particular, distante do que se resguarda enquanto atividade sindical? Não seria esse contexto, de desorganização do movimento que tem motivado professores acuados e sem o direito da manifestação contrária, a se desfiliarem do SIMPI, segundo informações que chegam à Secretaria Municipal da Educação?  Está documentado na SME os episódios de assédios e ameaças aos quais alguns dos professores que não aderiram à greve foram submetidos, quando da visita do SIMPI às unidades escolares em funcionamento.

Para além disso, há que se destacar um fato em especial: numa manifestação que aconteceu em frente ao Centro Administrativo Firmino Alves, dirigentes do SIMPI permitiram que uma adolescente, insuflada a agir segundo critérios ideológicos específicos, tivesse acesso ao microfone e gritasse aos demais manifestantes que “o prefeito tomasse vergonha na cara”. A imagem dessa adolescente foi usada nas redes sociais e no site do sindicato como peça de comunicação e marketing institucional. Cabe refletir, pois, que relação de respeito pode se estabelecer entre essa adolescente e os seus professores, seus pais, pessoas mais velhas, na medida em que é incentivada a desrespeitar autoridades municipais constituídas. 

Na mesma perspectiva, nas unidades escolares onde ainda persistem professores em greve, os estudantes também estão sendo desrespeitados, na medida em que, forçosamente, não têm acesso ao ensino, ao conhecimento, aos momentos importantes de lazer e de socialização com os seus colegas. Muitos deixam de receber, na escola, a alimentação, por vez inexistente no âmbito das impossibilidades financeiras de suas famílias. Deixam de ter, sobre a escola, um sentimento de segurança quanto aos processos de ensino e aprendizagem que está prescritamente organizado no escopo dos direitos fundamentais descritos na nossa Constituição Federal.

Certos de que a sociedade grapiúna precisa estar atenta, a Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria da Educação, subscreve o presente esclarecimento.

Itabuna / BA, 9 de novembro de 2018.