Itabuna- Fortalecimento da FICC na agenda da revisão da Lei Orgânica

O fortalecimento da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), como uma autarquia ligada à cultura e à cidadania, foi defendida pela presidente do Conselho Municipal de Cultura, Bruna Setenta, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Itabuna. A nova lei deverá ser promulgada até o próximo ano e segundo o consultor jurídico Allah Goes, 

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a sua revisão e atualização depois de 30 anos da sua implementação, é voltada para a valorização da cidadania, daí o interesse na participação de todos os segmentos da sociedade grapiúna no processo.

 

Na sugestão do Conselho Municipal de Cultura foi destacada por Bruna Setenta a necessidade implantação dos sistemas municipais de cultura, esporte e turismo, bem como o funcionamento efetivo dos respectivos conselhos e operacionalização dos fundos municipais para a gestão de recursos. Ela destacou que “fortalecida como autarquia, a FICC poderia não só receber os repasses do governo municipal, como também captar recursos junto ao Estado, União e iniciativa privada”.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Ricardo Xavier, que fez um histórico da Lei Orgânica, uma espécie de constituição municipal, e da necessidade de sua revisão. Ele também reconheceu que Itabuna, como uma cidade de médio porte, tem problemas em função do crescimento urbano e da violência, o que exige a implementação de ações e políticas públicas especificas.

O presidente da FICC, professor Daniel Leão, lembrou que em função da crise econômica que afeta o país e mais especificamente aos municípios brasileiros, a fundação que atuava apenas na área da cultura, absorveu, após uma reforma administrativa proposta pelo prefeito Fernando Gomes, visando a redução de custos, as secretarias de Esporte e de Turismo. Lembrou que a grande dificuldade é trabalhar com poucos recursos, uma vez que parte das verbas repassadas para o município têm sido sequestradas para pagamentos de dívidas e precatórios de administrações passadas.

Para Daniel Leão, a FICC trabalha com transparência e de forma  articulada com os conselhos municipais, mas o seu orçamento não é executado como previsto em função da falta de verbas, devido à queda da arrecadação e bloqueio dos repasses do FPM, “o que acontece na FICC é um espelho do que ocorre nos demais setores do governo em decorrência das dificuldades financeiras”, complementou.

Ele explica que mesmo trabalhando com recursos limitados, a instituição tem realizado ações na área de cultura, esporte e turismo, apoiando eventos tradicionais e realizando competições como o Campeonato Interbairros, viabilizado através de uma parceria com o governo do estado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Também citou como exemplo o apoio a projetos como o Lutando pela Paz, que vem revelando valores para o boxe baiano e ao Conselho Regional de Pastores.

Daniel Leão  também rebateu críticas de oposicionistas ao trabalho da FICC, o que considerou como fruto da desinformação e anunciou que pretende acompanhar o trabalho de revisão da Lomi, cuja a coleta de sugestões termina em 10 de dezembro, formalizando o encaminhamento de propostas em conjunto com os respectivos conselhos municipais de cultura, esporte e turismo, que estiveram presentes e participaram da audiência pública.