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Em Audiência, Câmara de Itabuna Debate Atualização de Lei sobre Saneamento

Vereadores abriram terça-feira (19), em audiência virtual, um debate sobre a proposta do Executivo para alterar a lei 1.805/2000, que trata do Plano de Saneamento de Itabuna. O dispositivo legal, com dezenas de novos artigos (passa de 54 para 142), abarca temas como abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais.
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“O acréscimo de artigos demanda uma leitura e uma compreensão bem apurada da Câmara de Vereadores, para aprovar uma lei que seja mais justa para Itabuna”, ponderou Júnior Brandão (Rede), requerente daquele encontro remoto. .
A discussão contou com professores universitários (UFSB e UniFTC); conselhos de Meio Ambiente, Saúde e Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Procuradoria Jurídica do Município, entre outros. Cada representante apresentou prós e contras ao novo texto. Entre as reflexões levantadas, o fato de a legislação federal exigir um Plano Municiapl de Saneamento Básico como pré-requisito quando há a intenção de concessão do serviço – apesar de não ter sido este o propósito inicial da audiência.

Aos argumentos
O subprocurador do município, João Paulo Cardoso Martins, ressaltou, sobretudo, a necessidade da nova lei para o município estar em consonância com outras legislações que surgiram ao longo desses 20 anos. Ele também respondeu a requerimentos anteriormente enviados por Júnior Brandão, em que propõe, por exemplo, acrescentar o termo “com autorização do Legislativo” em caso de eventual propósito de concessão dos serviços de saneamento na cidade. Hoje, a cargo da EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento).
O advogado mencionou o entendimento legal de que qualquer delegação desse tipo de atividade é, sim, atribuição do município. Nesse ponto, o vereador Jairo Araújo (PCdoB) chamou a atenção para a complexidade do tema e a necessidade de ampla participação da sociedade. “Porque decide o futuro das próximas gerações. Se a Câmara aprovar o projeto como está, é um ‘cheque em branco’ para o município”, observou.
Relator do projeto pela Comissão de Legislação da Câmara, o edil Beto Dourado (Solidariedade), destacou a importância de o tema ser aperfeiçoado a partir das contribuições trazidas por vozes da sociedade e destacou estar aberto a emendas trazidas pelos colegas vereadores. Enderson Guinho (Cidadania), presidente da Comissão de Saúde de Saneamento, por sua vez, defendeu que outros municípios fossem convidados a participar de uma nova audiência, já que o assunto diz respeito não apenas a 
Itabuna.
Para Ronaldo Geraldo (Ronaldão) - PL, é preciso reconhecer a relevância de um plano eficaz de saneamento básico. “Temos que ver o número de municípios que jogam dejetos no Rio Cachoeira, o número de empresas que não vêm por falta de saneamento! Esse debate é importante, porque água é nossa vida”, pontuou.

Vozes da sociedade
A professora Lisdeili Nobre, da UniFTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências), que é advogada, também fez referência ao assunto. Disse que embora haja diferentes compreensões dele, considera que o Legislativo pode providenciar emendas à lei, de modo que fique clara a exigência de ele avalizar ou não qualquer delegação dos serviços de saneamento no município.
Registrou, ainda, estar feliz com a menção aos poços arteseniaos na nova lei. Afinal, cresceu o número deles durante a última seca que a cidade enfrentou, mas são ilegais. “Ninguém é dono absoluto de uma propriedade; a água é um bem público universal; não pertence ao dono de um terreno”, frisou.
Nivaldo Freitas, do Conselho Municipal de Saúde, disse que o órgão de controle social vem acompanhando as questões hídricas e sanitárias, que tanto envolvem a saúde ou falta dela. “O aumento de doenças que oneram os cofres públicos também decorrem de falta de saneamento”, alertou. Outro nome do controle social, o representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), Evaldo Batista, considerou que a nova lei vem fortalecer a política de resíduos, que tanto deixa a desejar na cidade.

Próxima audiência
O presidente da EMASA, Jader Guedes, e o superintendente da ARSEPI (Agência Reguladora de Saneamento e Energia) em Itabuna, Gilberto Santana, disseram naquele momento ainda não estar a par do conteúdo acrescido à referida lei. Por isso, se ativeram a conhecer as opiniões dos demais participantes.
Santana, ao final, observou a relevância de todas as discussões “para um projeto perfeito, sem arranhões. “Não podemos deixar o Rio Cachoeira ser destruído por falta de saneamento. Que a empresa que possa comprar a EMASA possa investir no saneamento”, afirmou.
Pastor Francisco e Antônio Cavalcante, ambos do partido Republicanos, evidenciaram o quanto o debate foi enriquecedor e consideram apropriada a continuidade de a Câmara provocar outros encontros semelhantes. No dia seguinte, inclusive, ficou acertado em sessão ordinária da Casa que haverá uma segunda audiência com a mesma temática na próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã.

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