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| Atenção, Imagem feita antes da Pandemia |
No que tange aos aumentos, já pagos desde janeiro, cabe registrar que o Legislativo acrescentou a seguinte emenda: “Reputam-se como legais e autorizados os pagamentos efetuados antes da publicação desta lei”. Já no nº 07, a Câmara inseriu emenda para que os respectivos pagamentos observem limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para demais servidores
As propostas acima foram inseridas na “Ordem
do Dia” a pedido do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), diante da iminência
de o Governo Federal sancionar lei que proíbe a concessão de aumento, reajuste,
alteração em carreiras ou qualquer outra vantagem. Popularmente chamada de
“Orçamento de guerra”, a medida visa administrar a despesa pública durante a
pandemia da Covid-19.
Na ocasião, edis da oposição e da base indagaram
sobre qual a previsão para o Executivo conceder ao menos a revisão salarial dos
demais servidores municipais – direito previsto na Constituição. Jairo Araújo
(PCdoB), inclusive, lembrou que a Câmara aprovou emenda por ele apresentada, assegurando
recursos no orçamento vigente para tal revisão.
Trata-se de uma determinação que constou
desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por isso, a Lei Orçamentária
Anual (LOA) deve contemplar o devido pagamento. Ele chamou a atenção, porém,
para o risco de essa revisão não ser concedida agora, diante das limitações
previstas no cenário econômico.
Durante
a discussão, o vereador Antônio Cavalcante (Republicanos) entrou em contato com
o prefeito Fernando Gomes e com o procurador Luiz Fernando Guarnieri. Embora
sem determinar o mês, ambos garantirá que a revisão salarial ocorrerá ainda este
ano, com data retroativa, quando for superada a pandemia.
Comemoração antecipada
Também nas reuniões, vereadores aprovaram o projeto
do Executivo (020/2020), antecipando para quarta-feira (27) o feriado em que
seria comemorado o aniversário de Itabuna (até aqui, em 28 de julho). Para a
maioria dos votantes, o ato se faz necessário como tentativa de reforçar o
isolamento social.
Foram 12 votos a favor
e disseram “não” outros três edis – Babá Cearense (PSL), Charliane Sousa (MDB)
e Enderson Guinho (Cidadania). Segundo Babá, é temerosa a antecipação de dois
meses no feriado e questiona a eficácia desse tipo de medida. “Queria que o
governo se solidarizasse com os comerciantes e feirantes. Ficar em casa com o
bolso cheio de dinheiro é bom; quero ver é ‘liso’”, justificou.
Entre os que concordaram com a alteração,
Pastor Francisco (Republicanos) também ressalvou a situação enfrentada pelos
empresários e o quanto são urgentes ações mais efetivas. “Cadê nosso hospital
de campanha? Cadê os respiradores?”, indagou.
Já Ronaldão (PL), líder da base governista,
lembrou ser prudente reconhecer os esforços feitos até aqui. Citou, por
exemplo, as barreiras sanitárias instaladas. “Estamos tentando fazer o melhor;
as medidas não são tão tímidas assim”, afirmou. Aldenes Meira (PP), por sua
vez, disse que é bem-vinda qualquer medida para conter aglomerações. “Nada
impede a comemoração nas casas, sem deixar o isolamento”, defendeu.
Dia do Maçom
O presidente da Casa, Ricardo Xavier
(Cidadania), requereu a instituição no calendário de eventos o 20 de agosto
como Dia Municipal de Maçom. Itabuna tem três lojas maçônicas, com nomes
expressivos, e todas desenvolvem um trabalho relevante frente às causas sociais
que impactam o itabunense.
Guinho convoca secretários
Destacando cobranças da população, o vereador
Enderson Guinho (Cidadania) assina convocação aos secretários de
Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos; Transporte e
Trânsito, Valci Serpa, entre outras autoridades. No dia 04 de junho, às 14 horas,
eles deverão expor sobre qual o plano do município para retomada do comércio.
“Precisamos discutir também com a CDL [Câmara
de Dirigentes Lojistas], MESB [Movimento Empresarial Sul da Bahia], com os
sindicatos... Contribuir para retomar os empregos o quanto antes”, elencou.
Já tem vereador, que por não ter nem um projeto de utilidade popular, fica procurando chifre na cabeça de burro. Só pra orientar um certo vereador, existe na assembléia legislativa, o portal da transparência onde está lá todas as emendas impositivas dos deputados e para onde foram direcionadas as verbas. Mas não é o caso de um certo vereador que quer mais é criar clima de instabilidade no governo e não ver a verdade. Só uma dica viu parceiro.,
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