Câmara recebe orientações do TCM para fiscalização na pandemia

Uma audiência virtual na tarde de ontem (8) trouxe a Itabuna o advogado Alessandro Prazeres Macedo, assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e o professor Ricardo Luiz Souza, que ensina sobre Administração Pública há 20 anos. Requerido pelos vereadores Júnior Brandão (Rede) e Jairo Araújo (PCdoB), o encontro teve como principal objetivo buscar orientações sobre a fiscalização dos gastos do Executivo enquanto permanecer a situação de calamidade pública provocada pelo coronavírus.

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Presidente da Comissão de Finanças da Casa e daquela reunião remota, Jairo frisou o quanto aumentou a curiosidade da população e a cobrança de uma rígida fiscalização dos recursos para combate à Covid-19. Dr. Alessandro, lembrando a Lei de Acesso à Informação, frisou que a Prefeitura deve tornar públicos todos os gastos. E evidenciou: o vereador pode e deve levar denúncias do TCM, que tem um prazo de 48 horas para responder a medidas cautelares recebidas. “A Câmara de Itabuna tem feito muitas consultas ao Tribunal; esse é o interesse de não errar”, reconheceu.

No entender do advogado, a melhor fiscalização por parte dos edis precisa de conhecimento sobre toda a tramitação de compras, com os respectivos processos. “O site é o pontapé inicial”, constatou. E alertou para a legitimidade da Câmara para uma minuciosa verificação dos atos. “O Executivo jamais pode recusar; não cumprir a Lei de Acesso à Informação é crime federal”, destacou.

Cobrança de transparência

O professor Ricardo Souza apontou equívocos que encontrou na página sobre Covid-19 no site da Prefeitura. Entre eles, a não publicação imediata de informações relativas a gastos emergenciais. Ademais, ele considera fundamental detalhar as rotinas desde a contratação até a entrega de produtos e serviços.

Alertando para a cautela necessária antes de pagamentos antecipados de compras e ressaltando serem muitos os mecanismos disponíveis para a coisa pública ser tratada com transparência, resumiu: “A cada dia, me afasto da possibilidade de justificar uma compra emergencial; fazer licitação continua sendo a regra para diminuir custos”.

Comissão para acompanhar

Júnior Brandão mencionou a Comissão Especial de Estudos recém-criada pelo Legislativo itabunense, que permitirá acompanhar detalhadamente os gastos na pandemia. O conteúdo das palestras de ontem, inclusive, já deu elementos para fortalecer o trabalho desse grupo por ele presidido.

O vice-presidente é Aldenes Meira (PP); como relator, Antônio Cavalcante (Republicanos); o secretário é Enderson Guinho (Cidadania) e o secretário-adjunto, Beto Dourado (Solidariedade). Todos acompanham a reunião, junto com Babá Cearense (PSL), Charliane Sousa (MDB), Pastor Francisco (Republicanos) e um edil do(PP). Por fim, consideraram verdadeiras aulas – para os homens públicos e os demais cidadãos – as palestras ocorridas ontem.