Após cinco meses de tramitação, incluindo
audiências, apresentação de emendas e variadas discussões, foi aprovado na
Câmara de Itabuna o projeto (nº 004/2020) que altera a lei 1.805/2000 e
instaura novo Marco Regulatório do Saneamento. A segunda apreciação da matéria,
de autoria do Executivo, ocorreu na tarde de segunda-feira (6).
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Os votos “sim” vieram dos seguintes
vereadores: Aldenes Meira (PP), Alex da Oficina, Antônio Cavalcante, Beto Dourado, Chico Reis , Ninho da Saúde,
Júnior do Trator, Manoel Júnior, Milton Gramacho, Nel do Bar, Pastor Francisco, Ronaldão e Zico.
Já os votos “não”, partiram dos edis Charliane Sousa, Enderson Guinho, Jairo Araújo e Júnior Brandão..
Por se tratar de um projeto que só exige maioria
simples, o presidente da Casa, Ricardo Xavier, não precisou votar. Para
esclarecimento à população, cabe reiterar que a proposta tem a seguinte ementa:
“dispõe
sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e
Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e
Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Itabuna, Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de
Informações em Saneamento Básico e dá outras providências”.
Na mesma sessão, foi aprovada de forma
unânime a primeira discussão do projeto (013/2000), assinado pelo edil Ricardo
Xavier. Com relatoria de Antônio Cavalcante, Júnior Brandão, Manoel Farias (Nel
do Bar) e Pastor Francisco, o projeto trata de normas para o descarte de
medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo humano.
Envolve a participação de farmácias,
drogarias, laboratórios, lojas até de produtos veterinários, distribuidores e
fabricantes. As principais linhas consideradas para justificar a propositura
são a preservação ao meio ambiente e à saúde pública.
Moções de aplausos
e pesar
Também foi devidamente aprovada pelo plenário
a Moção de Congratulações oferecida por Ricardo Xavier ao prefeito Fernando
Gomes, que completou 81 anos no último dia 30 de junho. Ele exerce a quinta gestão,
além de ter sido deputado federal em três mandatos. Júnior Brandão, por sua vez, destinou o mesmo tipo de honraria à Loja Maçônica 28 de
Julho, pelos 50 anos de atividade em Itabuna.
O Pastor Francisco, referendado pelos pares,
registrou Moção de Pesar pelo falecimento da professora Evani Santiago da Costa.
Ela estava aposentada, mas vinha prestando serviços na secretaria de
Assistência Social e faleceu sexta-feira (03), em decorrência de complicações
renais e cardíacas. Outra Moção de Pesar foi assinada por Xavier, pelo
falecimento de Amail Sampaio, mais uma vítima da Covid-19. Ele era tio do
jogador Neto Berola.
Sobre pedidos de
providência
Ainda foi apresentado o pedido de providência
trazido por Ricardo Xavier, para asfaltamento na ladeira de acesso ao Jardim
Cordier, bairro Jaçanã; patrolamento e também asfalto na rua E, que contorna o
mesma localidade.
Igual pedido ao Executivo foi apresentado por
Júnior Brandão, para recuperação de “boca-de-lobo” na rua Sanches Silva, no
Pontalzinho.
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