Com a antecipação de
impostos, no valor de R$ 142 mil, a Câmara de Itabuna viabilizou a concessão de
auxílio emergencial para motoristas de veículos do transporte escolar no
município. O benefício, extensivo a toda a categoria após alteração da lei
2.519, começa a ser pago agora em dezembro e deverá ser distribuído em três
parcelas mensais de R$ 600,00. (Saiba Mais, Click Abaixo)
O projeto original precisou
ser revisto para retirar um artigo que limitaria o número de profissionais a
serem assistidos pelo auxílio. Com a anuência definitiva da proposta, ocorrida
em novembro, seguiu imediatamente para sanção do Executivo. Portanto, houve um
esforço conjunto dos dois poderes municipais. Conforme a lei, terão direito as
pessoas físicas cadastradas junto à Sesttran (Secretaria de Segurança,
Transporte e Trânsito) e licenciadas para o serviço após vistoria anual
obrigatória.
Vale lembrar que o auxílio
é vedado àqueles que possuem renda formal ou outro meio de sobrevivência, com
exceção do Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal. Todos os
dados devem ter sido comunicados à referida secretaria, junto com o
requerimento e a apresentação dos documentos do permissionário.
Assim que foram informadas
sobre o início do pagamento, tanto a comissão de permissionários que acompanhou
de perto o processo como as duas cooperativas representantes dos condutores
manifestaram gratidão ao Legislativo. Afinal, viabilizou financeiramente mais
profissionais serem abarcados pelo auxílio – reconhecendo a urgência do apoio num momento em que a
categoria está entre as mais prejudicadas pela perda de renda neste período de
pandemia.
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