Após voto favorável do relator e aprovação da Comissão da Mulher, a proposta que institui a Semana de
Ações Voltadas à Lei Maria da Penha em Itabuna será apreciada pelo Plenário.
Anteriormente o projeto havia recebido aval de constitucionalidade da Comissão
de Legislação no relatório emitido por Kaiá da Saúde (Avante). O projeto de lei
é assinado por Wilma (PCdoB), única mulher da atual Legislatura (2021-2024).
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Conforme a propositura, a Semana Maria da
Penha será comemorada no mês de agosto, especificamente nas escolas públicas e
privadas de Itabuna. Além de tornar mais conhecida a Lei Maria da Penha (Lei
11.340/06), a qual visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
em âmbito nacional, o projeto de Wilma busca conscientizar os alunos sobre
prevenção, combate e punição dos atos violentos sofridos pela mulher.
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