Nesta quinta (29/9), o Legislativo de Itabuna apreciou em comissões
técnicas e aprovou em sessão extraordinariamente no Plenário, dois projetos de
lei do Executivo que beneficiam o funcionalismo municipal. A revisão anual do
vencimento-padrão dos servidores em 4,52% e os novos valores do ticket
alimentação (R$ 425 e R$ 300, conforme o vencimento mensal do servidor seja até
R$ 2500 ou supere este teto, respectivamente).
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Regimentalmente, a tramitação das matérias teria continuidade na
segunda-feira (2/8), mas foi antecipada pelo presidente da Casa, Erasmo Ávila
(PSD). "Nós, vereadores, tínhamos esse compromisso firmado com os
servidores de apressar a tramitação e concluímos com êxito a concessão desses
benefícios econômicos que são importantíssimos para os servidores de
Itabuna", ressaltou.
O texto final da revisão e do ticket aprovado por unanimidade, tanto da
revisão salarial quanto do ticket, foi encaminhado para sanção do prefeito Augusto
Castro (PSD). Tão logo as duas leis sejam sancionadas, os pagamentos poderão
ser creditados na conta dos servidores de forma retroativa, ou seja, contando a
partir de janeiro deste ano. Mais de 5 mil servidores serão beneficiados.
Antes da votação em Plenário, a revisão anual e o ticket alimentação
receberam pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Finanças. A
relatora Wilma (PCdoB) destacou a previsibilidade jurídica dos projetos que já
contavam com a autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021).
Wilma, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de
Itabuna (Sindserv), agradeceu o comprometimento dos vereadores e pontuou que a
revisão e o ticket foram acordados e negociados com o Executivo.
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