A Câmara de Vereadores de Itabuna publicou na
quarta (8/9) o calendário de tramitação para os projetos de lei do Plano
Plurianual (PPA 2022-2025) e do Orçamento Anual (LOA 2022). Quatro audiências
públicas estão programadas para ocorrerem presencialmente ou de modo
remoto, a depender do cenário da
pandemia de Covid-19 em Itabuna. A primeira audiência, no dia 16/9, tem como
meta ouvir os cidadãos e a sociedade civil organizada; as demais, devem contar
com a presença dos titulares das 16 secretarias municipais e dos diretores das
fundações (FICC, Marimbeta, Fasi), da Arsepi e da Defesa Civil. Os gabinetes do Prefeito e do Vice também
estão entre os convidados.
(Saiba Tudo, Click Abaixo)
O povo é quem legitima a existência de leis
como o PPA e o Orçamento, seja indiretamente por meio dos vereadores ou
diretamente quando o próprio cidadão apresenta emendas. Por isso as audiências
são tão importantes", explicou o presidente da Comissão de Finanças, Cosme
Resolve (PMN). Pelo calendário, as emendas poderão ser entregues na Secretaria
Parlamentar até 08 de outubro.
Outro que aposta nas audiências públicas como
instrumento eficaz de diálogo institucional é o presidente da Comissão de
Legislação, Manoel Porfírio Resolve (PT). Ele ainda esclareceu que a realização
de audiências públicas para debater PPA e da LOA segue determinações da Lei
Orgânica itabunense (LOMI), do Regimento Interno da Câmara e da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os textos e anexos do Plano Plurianual (PPA
2022-2025) e do Orçamento 2022 ficarão disponíveis ao público no portal
eletrônico da Câmara de Vereadores. Basta clicar na página Publicações, dentro
da aba Atividades Legislativas.
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