O projeto de lei que institui a política
itabunense de economia solidária recebeu voto favorável das comissões de
Finanças e Agropecuária, nessa segunda, 8/11. A proposta apresentada pela
vereadora Wilma (PCdoB) havia recebido o aval de Legislação. Com os três
pareceres, a matéria concluiu a fase de análise técnica após quatro meses de
tramitação e avançou para o Plenário.
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"Esta política pública fornece um
arcabouço legal e jurídico que dialoga com a preservação da natureza, do nosso
ecossistema e potencializa esta vertente da economia que preza pelo preço justo
sem a maximização do lucro", ressaltou a vereadora.
Nas comissões, o projeto recebeu duas emendas
que modificaram levemente a redação original. Francisco do Republicanos,
por exemplo, apenas detalhou informações referentes às características exigidas
do empreendimentos solidários. "Nosso município necessitava de uma
política de apoio ao trabalho associado da economia solidária", disse
Francisco.
Entre os princípios estabelecidos na proposta
da economia solidária para Itabuna estão a gestão participativa e a
distribuição equitativa das riquezas. O projeto ainda cria o Conselho e o Fundo
municipais (o primeiro composto, no mínimo, por 50% de mulheres) e propõe
participação mínima dos empreendimentos solidários nas compras e eventos
custeados pela gestão municipal.
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