Por 16
votos a três, o Legislativo de Itabuna autorizou a contratação de operação de
crédito externa pelo Município. A matéria tramitou por mais de 3 meses na Casa,
a partir de 09 de março passado. A intenção da Prefeitura é contrair um
empréstimo financeiro de até 30 milhões de dólares junto ao Fonplata - banco de
desenvolvimento formado por cinco países, incluindo o Brasil. O projeto de lei
aprovado pelos vereadores seguiu para sanção do prefeito itabunense.
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Mesmo
autorizado por votação folgada, o empréstimo suscitou dúvidas em vereadores,
especialmente no tocante às obras e serviços que serão custeados pelo dinheiro.
Durante a votação, apoiadores e até aliados do Governo municipal endossaram que
a fiscalização legislativa será indispensável para a correta aplicação do
recurso. Para ser efetivada, a operação de crédito ainda precisará da
autorização do Senado Federal.
Segundo o
projeto de lei, o financiamento internacional deve ser quitado em até 20 anos,
com taxa de juros variando entre 2% e 2,5% tendo a União como garantidora da
operação. O Governo municipal pretende investir o dinheiro em obras de
infraestrutura como saneamento básico, mobilidade urbana e recuperação
ambiental (inclusive de áreas degradadas do Rio Cachoeira). O empréstimo será
quitado através da vinculação de impostos municipais.
Créditos suplementares
Outro
projeto de cunho financeiro aprovado pelos vereadores de Itabuna trata da
ampliação dos limites legais para abertura de créditos suplementares, que são
reforços dentro do Orçamento em vigor (LOA 2022). Pela autorização dada pela
Câmara, o Governo poderá usar livremente 100% dos recursos oriundos de excesso
de arrecadação e de superávit financeiro. Atualmente, os dois limites estavam
fixados em 70%, cada um. A alteração na LOA aguarda sanção executiva.
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