Em parecer acatado pelas
comissões de Legislação e Finanças, o relator Sivaldo Reis (PL) sugere que a
Zona Azul seja operacionalizada, no mínimo, com 50% de mão de obra humana. O
autor da matéria, Erasmo Ávila (PSD), defendia que o serviço, quando fosse
licitado, tivesse pelo menos 80% de participação humana. Erasmo queria evitar que
a mecanização do sistema de estacionamento rotativo remunerado comprometesse a
geração de postos de trabalho. Outra modificação para a Zona
Azul itabunense incidirá sobre a forma do repasse mensal ao município. (Saiba Tudo, Click no ícone Abaixo)
O cálculo é um dos maiores gargalos enfrentados pela Prefeitura de Itabuna na licitação da empresa que vai cuidar do sistema. Pelo projeto de lei de Erasmo, o percentual mínimo de 10% deve ser calculado sobre a arrecadação líquida (ou seja, deduzido de impostos municipais como o ISS) e não mais sobre a bruta, como consta na legislação da Zona Azul em vigor.
Com base na Lei Orgânica de
Itabuna, Sivaldo descartou vício de iniciativa, validando a alteração do
estacionamento rotativo deflagrada por vereadores. Para o relator a matéria não
é competência exclusiva do prefeito. Agora, a Câmara vai apreciar o projeto de
Erasmo com a emenda de Sivaldo em dois turnos de discussão e votação.
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