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Alterações na lei 2.360/16, que trata do
sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) estão em análise na Câmara de
Itabuna. Conforme a proposta em apreciação, o serviço seria alvo de concessão.
Porém, algumas modificações tornam-se necessárias, como para deixar clara a
contratação de recursos humanos para desenvolver o serviço.O uso de equipamentos eletrônicos, conforme
ficará claro na legislação, seria apenas para demarcar o tempo em que os
veículos estiverem estacionados, bem como o custo para uso da vaga. O projeto
do Executivo (032/2022) recebeu pedidos de vista em duas semanas consecutivas,
o que demanda prazo para seguirem os trâmites.
Na última reunião de Comissões Técnicas, segunda-feira
(15), o edil Manoel Porfírio (PT) solicitou tempo para se debruçar melhor sobre
a matéria. Na semana anterior, tal pedido foi feito pelo vereador Dando Leone
(PDT). Cada pedido adia a tramitação ao menos até a semana seguinte.
Imposto no município
Também deverá ser modificado na lei o
percentual a ser repassado pela eventual empresa ganhadora. Nenhuma concorrente
interessou-se quando o valor estava em 20%, o que leva à sugestão de reduzir
para 10%.
Outro ponto a ser revisto é para garantir que
o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fique com o município.
Sendo assim, o cálculo para repasse seria sobre a receita corrente líquida – já
abatido o tributo.
Encontrar vaga para estacionar, sobretudo no
centro de Itabuna, segue como uma das principais dificuldades apontadas pelos
condutores.
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