Por unanimidade, o Plenário da Câmara de
Itabuna aprovou o projeto do vereador Erasmo Ávila (PSD) que muda o gerenciamento
da Zona Azul na cidade. As mudanças na legislação convergem para a geração de
empregos, caso o sistema de estacionamento rotativo remunerado seja
reimplantado via licitação. "Todos queremos mobilidade urbana, mas é
crucial garantirmos a empregabilidade para o itabunense", comentou Erasmo. (Saiba Mais, Click no Ícone Abaixo)
Conforme o texto enviado à sanção do prefeito,
a Zona Azul de Itabuna terá que ser operacionalizada com, no mínimo, 50% de mão
de obra humana. Apenas metade do sistema poderá ser totalmente automatizado.
"Como o equilíbrio da equação homem/máquina afeta encargos trabalhistas, a
gente acredita que a tarifa ficará mais barata" explicou Sivaldo Reis
(PL), autor da emenda que modulou o percentual (inicialmente era 80%).
Noutra frente, o projeto aprovado pelos vereadores
ainda fixou um percentual mínimo de arrecadação junto à concessionária que irá
operar a Zona Azul itabunense. O texto estabelece que, pelo menos, 10% do
faturamento líquido (ao invés do bruto) da empresa deve ser repassado ao
Tesouro Municipal. Nesse ponto, o projeto mira a bitributação para evitar que a
concessionária seja cobrada duas vezes pelo mesmo imposto.
Para virar lei, as mudanças na Zona Azul
precisam ser sancionadas pelo prefeito em até 15 dias úteis, ou promulgadas -
em caso de veto derrubado pela Câmara Municipal.
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