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Câmara dá respaldo à gratuidade no transporte em Itabuna

Durante sessões nesta segunda e terça-feira (19 e 20), a Câmara de Itabuna aprovou propostas para manter a gratuidade no transporte coletivo de passageiros. As Comissões Técnicas, através do projeto 048/2022, apresentaram um substitutivo para acrescentar no PPA (Plano Plurianual) o subsídio ao transporte coletivo no indicador que trata da mobilidade urbana. Também entrará, no indicador que mencionava pontos de ônibus, o termo “pontos de transporte coletivo urbano”. 

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Assinaram como relatores, num parecer conjunto pelas Comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo, os vereadores Francisco Santos (PSD), Adão Lima (PSB) e Gilson Souza (PL). O texto passou por ajustes para estar de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

Na proposta nº 46/2022, também aprovada, o Executivo buscou autorização do Legislativo para conceder a gratuidade no transporte coletivo.

 

Crédito

Já no projeto 047/2022, o Legislativo autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil no orçamento de 2022, para subsídio à citada gratuidade. A mesma autorização, conforme a proposta, também valerá para 2023. Como adendo, os edis deixam claro que será suprido mensalmente o déficit, sempre que for identificada diferença entre o custo operacional e a arrecadação das tarifas.

Eles determinam, ainda, que seja preservado o equilíbrio do contrato, que o subsídio faça prevalecer o interesse público, promova a melhoria do serviço e incentive o uso do transporte coletivo. Outra ressalva trazida pela Casa: “no mês que se verificar que o custo operacional foi coberto com a tarifa, não haverá subsídio”.

Mais um acréscimo assinado pelos vereadores é que haja um monitoramento mensal do custo operacional do sistema de transporte coletivo urbano. Da mesma forma, será levado em consideração o custo quando a empresa tiver um ganho por eficiência e produtividade. É o caso, por exemplo, de parcerias com instituições trazendo retorno para a coletividade.

O vereador Ronaldão (PL) tem lembrado que a empresa concessionária do transporte fatura cerca de R$ 15 milhões e 300 mil por ano. “A expectativa é de ônibus confortáveis circulando em nosso município", cobrou.

 

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