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Seminário fortalece em Itabuna a atuação do Conselho dos Direitos da Mulher


Técnicos e representantes de órgãos da Rede de Proteção à Mulher participaram nesta quinta-feira, dia 27, do 1º Seminário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONSEMDAMI), no auditório do SICOOB - COOPEC, na Avenida do Cinquentenário, nº 1.100. Com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), contou com a participação de muitas mulheres. O secretário Josué Brandão Júnior disse que é preciso fiscalizar se as políticas públicas destinadas às mulheres estão sendo efetivadas no município.

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“O Conselho propõe políticas para elas nas áreas de cultura, saúde, educação, lazer e esporte”, disse. Ele também destacou que o Seminário é mais uma forma de lembrar  a responsabilidade com a população feminina que é maioria em  Itabuna.

 

O seminário visa cumprir a Lei nº 2.522, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho em favor de políticas públicas para as mulheres. Segundo a supervisora do Departamento de Gestão do SUAS, Suzy Meire Martins,  a reativação do Conselho Municipal  dos Direitos da Mulher foi um passo importante que a  gestão do  prefeito  Augusto Castro (PSD) deu para apoiar  iniciativas que protegem as mulheres.

 

Entre as políticas já efetivadas nos últimos dois anos depois do Seminário realizado em 2021 está a reinauguração de Delegacia Especial de Atendimento à Mulher ( DEAM) em sede própria, agora  no Complexo Policial de Itabuna, e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS), no Bairro São Caetano.  “Eram reivindicações antigas da Rede de Proteção à Mulher, que é formada por órgãos como o Conselho, a patrulha da Ronda Maria Penha, CRAM  e subsecção da OAB” falou Suzy Meire.

 

Atualmente o Centro de Referência de Atenção à Mulher Isabela Nascimento Seara (CRAM), que é vinculado à Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, presta atendimento a 80 mulheres vítimas de violência.

 

Uma das palestrantes, a delegada da Polícia Civil Sione Porto ressaltou que DEAM está em instalações modernas e preparada para atender as mulheres. No entanto, o atendimento 24 horas determinado pela legislação ainda não começou.  “A Lei DEAM 24 horas ainda não foi implantada, mas as vítimas de violência são atendidas e  os agressores flagranteados pelas autoridades policiais”, disse.

 

 A Polícia Rodoviária Federal  também participou do Seminário. “ Além da segurança nas estradas , a  PRF  também se preocupa com a segurança da  mulher. Em   março, por exemplo, fizemos a Operação Rosas de Aço, quando promovemos palestras destinadas às motoristas e mulheres sobre a importância de denunciar qualquer forma de violência” esclareceu  a inspetora da PRF Marleide Santos.


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