Lei Orçamentária Anual - 2024 (LOA) Prefeitura de Itabuna realizou audiência pública

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, realizou nesta quinta-feira, dia 10, no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2024. A explanação ficou sob a responsabilidade do economista e técnico contábil Clayton Souza Dantas, que é pós-graduado em Controle Interno. Ele falou sobre os conceitos básicos e processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024, passando por uma rápida abordagem sobre a obrigatoriedade de o município realizar a audiência pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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 A referida legislação dispõe sobre o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

 

Entre os pontos destacados por Clayton Dantas esteve esclarecimentos sobre os conceitos fundamentais da Lei Orçamentária Anual que disciplinam todas as ações do governo. “É na LOA que constarão todas as estimativas de receitas do município para o próximo ano, bem como as despesas”, completou.

(Participação especial dos vereadores, Wilmaci Oliveira, Israel Cardoso e Sivaldo Reis)

 Também frisou sobre a importância de ações e atos que precedem a LOA, a exemplo do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Previsão de Receita. “O PPA foi construído em 2021 e estará em vigor até 2025 com todas as metas que o município pretende realizar”, explicou.

 Já a LDO, de acordo com o especialista, fornece orientações sobre a elaboração e execução do orçamento, além de estabelecer as prioridades que serão executadas em cada exercício, enquanto a Previsão de Receita apresenta uma estimativa da receita que o município pretende gastar.

 Para contribuir com a LOA 2024, qualquer cidadão pode acessar a uma consulta eletrônica ativa no site oficial em que a Prefeitura de Itabuna solicita informações do cidadão sobre as prioridades para o município em 2024, em diferentes áreas de atuação. A consulta se encerra na próxima terça-feira, dia 15, às 23h59min.

 

A audiência pública contou com a participação de cidadãos, representantes da classe artística e de vereadores que puderam formular questões ao consultor da Secretaria de Fazenda e Orçamento e apresentar sugestões para aprimorar o processo de elaboração da LOA 2024.  Além disso, também houve a transmissão virtual da audiência via o canal da Câmara Municipal de Vereadores no youtube.com.

 

A proposta da LOA 2024, que ainda passará por revisões e ajustes antes de ser protocolada na Câmara de Vereadores, prevê receita e despesas de R$ 1.069.680.422,24 (um bilhão, sessenta e nove milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). “Depois da aprovação do prefeito Augusto Castro, vamos encaminhar ao Legislativo até o dia 30”, concluiu o consultor Clayton Souza Dantas.