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Câmara de Itabuna Aprova em 1ª Votação o PL "Regulariza Itabuna" (O Refis 2023)

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Itabuna votou e aprovou em 1ª discussão a Mensagem nº 027/2023, encaminhada pelo Poder Executivo, que instituiu o Programa de Regularização de Dividas "Regularize Itabuna", cuja finalidade é de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos. Os vereadores aprovaram ainda quatro moções submetidas à apreciação.

Proposta pelos vereadores Danilo Freitas (PSL) e Isarael Cardoso (Agir), a Moção de Aplausos foi para o Colégio Batista de Itabuna pelos 30 anos de história. Também o vereador Danilo Freitas teve aprovada pela maioria a Moção de Repúdio à Empesa Atlântico


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pela má qualidade dos serviços prestados à população. A 3ª Moção aprovada pelos edis foi apresentada pelo vereador Israel Cardoso, de Congratulações ao Abrigo São Francisco pelos 99 anos de fundação. Proposta pelo vereador Francisco Edes (Republicanos) , a Moção de Apoio aprovada foi para o deputado federal Marcelo Crivela, referente à PEC 05/2023.

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