Prefeitura de Itabuna avança na análise do PCCS dos servidores municipais

 A Prefeitura de Itabuna avança na análise para a definição sobre os encaminhamentos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores municipais.  Na segunda-feira, dia 2, durante encontro com a participação do Procurador-Geral do Município, Álvaro Ferreira, e dos secretários de Gestão e Inovação, Moisés Figueirêdo, e Governo, Rosivaldo Pinheiro e de Segurança e Ordem Pública, Major Fábio Santana, as propostas recebidas pelos sindicatos representativos foram debatidas.     (Saiba Tudo, Click no Ícone Abaixo)

A gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), reforça o compromisso de valorização dos servidores públicos municipais. Contudo, diante das dificuldades encontradas foi preciso elencar prioridades, iniciando a análise pelos servidores que se encontram com seus cargos extintos e precisam ser reenquadrados.  Por isso, desde a fase inicial mantém constante diálogo com os sindicatos envolvidos na construção das propostas.

A previsão da Secretaria de Gestão e Inovação é encaminhar Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores contemplando, inicialmente, as seguintes categorias: a) Cargos enquadrados em Assistente Geral; b) Cargos enquadrados em Apoio Técnico Administrativo; c) Guarda Civil Municipal; e d) Agente de Trânsito. Segundo o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, a idéia inicial é que haja aprovação legislativa até o final do mês como parte dos eventos comemorativos do Dia do Servidor Público, dia 30.

A Administração Municipal reforça que o compromisso é estabelecer um PCCS para todos os servidores municipais, mas diante da urgência e das necessidades específicas, vai se iniciar com esse grupo de servidores, sem deixar de continuar o debate e as comissões de estudo sobre os demais cargos.  

A gestão esclarece aos servidores que, além da minuciosa análise técnico-jurídica, as propostas que alteram a remuneração e a carreira dos servidores públicos municipais precisam passar também pelo crivo da Secretaria da Fazenda e Orçamento, responsável pela análise do impacto econômico-financeiro não apenas de imediato, mas com prospecção para os próximos 35 anos, já considerando os servidores que ingressarão no cargo por meio do concurso público atualmente em execução.

Concluídas tais análises, a proposta demanda ainda análise político-institucional sob o crivo das Secretarias de Gestão e Inovação, de Governo e de Relações Institucionais e Comunicação, além das secretarias onde estão sendo desenvolvidas as funções dos cargos públicos.

Por tais razões apontadas, denota-se a complexidade em construir um Anteprojeto de Lei que efetivamente assegure aos servidores valorização funcional, a consolidação de direitos e remunerações, mas que também traga segurança jurídica e afaste a instabilidade financeira do Município, sob risco de tornando-se ineficaz, vir a ser revogado, congelado ou impraticável pelas administrações futuras.

As propostas em construção se iniciam pela definição das funções, requisitos de investidura e progressão da carreira com respectiva remuneração e têm como objetivo principal estabelecer uma política eficaz para a ascensão profissional, de acordo com aptidões e desempenho. “Os sindicatos têm sido parceiros constantes na mesa de negociação com a Administração Municipal. É uma das premissas do prefeito Augusto Castro”, realça o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro.