Itabuna será o 1º município baiano a instituir a Lei Municipal de Política da Equidade em Saúde

Itabuna será o primeiro dentre os 417 municípios baianos a instituir a Lei Municipal de Política da Equidade em Saúde e passa a ser referência em nível estadual. O projeto foi apresentado na última segunda-feira, dia 22, e votado por unanimidade em primeira sessão na Câmara de Vereadores. A sessão teve a presença de representantes de povos ciganos e indígenas, de terreiro, de matriz africana, populações negras e LGBT e do Conselho Municipal de Saúde. A segunda e última votação será na próxima semana, antes de seguir para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).

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A diretora do Departamento da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Dayse Santos, disse que Itabuna dá um passo à frente em termos de justiça social e para o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

“É um avanço e uma grande conquista para o município, pois o que começou como programa de governo do prefeito Augusto Castro agora culmina com um projeto de estado que vai garantir o cuidado e a assistência em saúde para todas as pessoas, independente das questões étnico-raciais, gênero ou outras especificidades”, argumentou.

Dayse explicou que as políticas de promoção da equidade em saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais no âmbito do SUS visando promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral à população em situação de vulnerabilidade e desigualdade social.


A diretora lembrou que a Atenção Primária à Saúde é a porta principal de entrada no SUS e também um espaço de fomento à implementação de políticas e ações de promoção da equidade em saúde, acolhendo e articulando demandas de grupos em situação vulnerável no acesso e na assistência à saúde.

“O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam diretamente na saúde”, frisou a diretora.

Ela cita inclusive, que a Constituição Federal descreve o princípio da equidade “como o sentido de suavização, humanização na aplicação do direito e na busca da justiça, o que na verdade é uma marca do prefeito Augusto Castro desde quando assumiu o comando do município”, afirmou.