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Maria de Lourdes Monteiro que fará a exposição de serviços e cursos, além do Departamento de Combate à Pobreza que estará prestando informações sobre o CadÚnico.Com a ação, a Prefeitura de Itabuna desenvolverá ações voltadas à Campanha Nacional do Agosto Lilás que visa conscientizar a sociedade sobre a importância e os avanços da Lei Maria da Penha nos 18 anos de vigência, comemorados neste ano, esclarecendo e disseminando informações sobre violência doméstica e familiar e seus canais de denúncias. Será a realização da 2ª edição da Marcha Lilás.
Está confirmada a presença de toda a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, a exemplo da Patrulha Guardiã Maria da Penha, Ronda Maria da Penha, MP-BA, Defensoria Publica da Bahia, Justiça Restaurativa, Sala Lilás da AMURC, OAB Comissão da Mulher, Coletivos de Mulheres e CONSEMDAMI de acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social da SEMPS, Larissa Moitinho Sousa.
Com mudanças ocorridas na Lei Maria da Penha por meio da Lei nº 14.550/2023 ficou assegurada a proteção contra todas as formas de violência em contexto de relações domésticas, familiares e íntimas de afeto. Com isso, a lei protege a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima.
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