A Prefeitura de Itabuna, através do Departamento de Licitação e Compras, abriu processo de licitação de ampla concorrência para concessão de 18 quiosques, na Praça Otávio Mangabeira, para pessoas jurídicas interessadas na exploração comercial. A sessão pública será realizada às 10 horas do próximo dia 24, no auditório da Secretaria de Gestão e Inovação, 1º andar do Jequitibá Trade Center. Podem participar Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte – EPP), em que o ramo de atividade seja compatível com as atividades comerciais definidas na licitação.
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É necessário ao participante regularidade fiscal comprovada por certidões negativas de débitos, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e não ser funcionário público.
Para os interessados é necessário ainda ter as seguintes documentações: Habilitação jurídica – cópia de documento oficial válido, ou requerimento de empresário, em caso de MEI, certidão de Microempreendedor individual, emitido pela Junta Comercial do Estado da Bahia; Regularidade fiscal (CNPJ, inscrição estadual ou municipal.
Ainda, certidão de regularidade com a Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Negativa de Débito Trabalhista (CNDT);
Qualificação econômico-financeira (certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, do último exercício social; Atestado de qualificação técnica com atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
Todas as informações sobre a concorrência estão disponíveis a quaisquer interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. O edital completo está no site da Prefeitura: https://licitacao.
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