Vereadores autorizam crédito de R$ 65 mil para Lei Paulo Gustavo em Itabuna

Como contrapartida para custear a execução da Lei Paulo Gustavo em Itabuna, a Câmara acaba de autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65 mil no orçamento anual. A proposta, devidamente apreciada nas comissões de Legislação e Finanças, contou com a relatoria dos vereadores Alex da Oficina (PSDB) e Kaiá da Saúde. Tal como preveem as determinações legais, cabe ao Legislativo determinar qual valor será utilizado pelo Executivo em cada ano. Por isso, tramita a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estabelece quanto deve ser aplicado em cada área. Cabe lembrar, ainda, que todas as informações do que ocorre no plano legal ficam à disposição da comunidade nos mais diversos canais.    (Saiba Mais, Click no Ícone Abaixo)

 

Sobre a lei

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é considerada “o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil”. O dispositivo dirige R$ 3,862 bilhões para ações e projetos culturais em todo o território nacional.

Os recursos repassados “destinam-se a profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada”.

Vale lembrar que o público-alvo da lei em questão representa um dos principais a traduzir a imagem de Itabuna na Bahia e no Brasil. Afinal, áreas como música, literatura, teatro, comunicação traduzem com perfeição a identidade de Itabuna, maior município da região grapiúna.