Itabuna publica resultado da seleção de famílias do N. Horizonte aptas aos benefícios do Periferia Viva

Por meio do Decreto n° 16.396, publicado na edição desta terça-feira, dia 11, a Prefeitura de Itabuna, homologou o resultado da seleção de famílias e beneficiários aptos a receber melhoria habitacional no núcleo urbano consolidado Novo Horizonte no âmbito do Programa de  Recuperação e Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – Periferia Viva, do Ministério das Cidades. Os nomes podem ser consultados no link abaixo. Nesta primeira fase estão sendo contempladas 46 beneficiários equivalentes a 20% das 90 famílias que receberão as melhorias numa versão preliminar,

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 pois depende de quantas famílias a empresa licenciada pelo Ministério das Cidades ainda pretende cadastrar para, além de receberem a regularização fundiária, também terem as melhorias habitacionais (reformas) de seus imóveis.

Em Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a Prefeitura  iniciou na semana primeira semana de janeiro a 2ª fase do Programa Periferia Viva: Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL) no Núcleo Novo Horizonte. O núcleo é composto por 489 lotes, dos quais pelo menos 20% dos imóveis nele localizados serão atendidos pelo programa federal que objetiva consolidar as famílias em suas moradias.

Segundo a arquiteta e urbanista da SEPLAN Leila Lessa, além do apoio para a regularização fundiária, o programa prevê melhorias habitacionais para famílias de baixa renda. No Novo Horizonte, serão investidos por unidade habitacional de R$ 15 mil a R$ 22 mil em recursos federais, beneficiando cerca de 200 famílias.

O secretário Josué Brandão Júnior disse que a determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) é ampliar núcleos e localidades de Itabuna com programas de regularização fundiária. O titular da SEPLAN afirmou ainda  que a Prefeitura tem cadastrado projetos de captação de recursos para a regularização fundiária nas duas esferas de governo.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) as melhorias habitacionais, urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária urbana e redução e mitigação de riscos têm como alguns requisitos: família chefiada por mulher, moradia com crianças até 12 anos, casa sem banheiro que não necessite de reconstrução, dentre outros.