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além da apresentação do projeto COMPOR – iniciativa do Ministério Público voltada à resolução de conflitos por meio de mediação extrajudicial, promovendo o diálogo como ferramenta de pacificação social e eficiência na gestão pública. Ainda na capital, a comitiva participou de uma reunião com o juiz especial da Corregedoria do TJBA, Dr. Moacir Reis, com o objetivo de tratar sobre a formalização de um convênio entre o município de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia para a implementação e fortalecimento das ações da REURB – Regularização Fundiária Urbana – no território municipal.
Segundo o prefeito Nego de Saronga, as agendas representam um avanço na busca por soluções estruturantes para o município. “Itacaré está comprometida com a legalidade, com o fortalecimento das instituições e com o desenvolvimento urbano e social. São iniciativas como essas que preparam o nosso município para crescer com organização e justiça social”, afirmou.
As reuniões refletem o compromisso da gestão de Itacaré com a modernização da máquina pública, a valorização da cidadania e a ampliação do acesso da população aos seus direitos, em especial no que se refere à moradia, à mediação de conflitos e à transparência na administração pública.
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