Meu Pai Tem Nome - Mutirão para reconhecimento de paternidade em Itabuna

Mais de 4,5 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre deste ano na Bahia. Em 2024, o número chegou a 12.436. Para combater o cenário de ausência paterna apontado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai intensificar as ações para reconhecimento de paternidade com dois dias de mutirão em Itabuna. No dia 11, o mutirão acontece na Escola Municipal Iolanda Pires, que fica Rua Do Cajueiro, S/N, Nova Ferradas; já no dia 23, a ação acontece na sede da DPE/BA, na Rua Nações Unidas, 732, Centro. 

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Em ambos os dias, os atendimentos acontecerão das 8h às 12h e a Defensoria vai atender sem necessidade de agendamento demandas de exames de DNA, reconhecimento de paternidade (espontâneo e socioafetivo) e formalização de acordos extrajudiciais de guarda, alimentos e regulamentação de visitas.

A ação faz parte da campanha Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que tem como objetivo reduzir o número de casos de filhos e filhas com pais ausentes. Em decorrência da campanha, a Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal promove com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.

De acordo com o coordenador da 4ª Regional da DPE/BA, Washington Luiz de Andrade, a meta é reduzir ao máximo o número de crianças sem nome do pai nos documentos. Nesse sentido, a Defensoria tem fortalecido o diálogo e parceria com os cartórios locais, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimentos e secretarias municipais para divulgação dos serviços.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios (herança). Além do reconhecimento de paternidade decorrente dos testes de DNA positivos, também pode ser realizado, através da DPE/BA, o reconhecimento socioafetivo, que independe de laço sanguíneo.

Previsto no Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele permite o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.

A Defensoria da Bahia atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para garantir o reconhecimento de paternidade e os direitos decorrentes. No primeiro semestre deste ano, foram feitos mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, foram mais de 2 mil testes. Os serviços estão disponíveis na capital, em todas as unidades do interior e nas itinerâncias realizadas pela Unidade Móvel de Atendimento.

Defensoria precisa saber

Na Bahia, os registros de crianças sem nome do pai devem ser notificados pelos cartórios de todo o estado à Defensoria. A exigência é prevista na Lei Estadual 11.537/2016, que visa facilitar o acesso da instituição às informações necessárias para a investigação de paternidade. Os dados devem ser enviados mensalmente inclusive pelos cartórios de registro civil das cidades que não possuem sede da DPE/BA instalada. Somente no primeiro semestre, a DPE/BA recebeu mais de 2,2 mil notificações desta natureza.