Brasil dá passo histórico com nova lei que amplia diagnóstico de autismo

 

Sílvia Santana, psicóloga, neuropsicóloga e especialista em diagnóstico tardio (Acervo do CEAPP)

A Presidência da República sancionou recentemente a Lei 15.256/2025, que inclui, pela primeira vez, adultos e idosos entre os grupos prioritários para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança altera a antiga norma sobre os direitos das pessoas com autismo (Lei 12.764/2012) e representa um marco de inclusão para uma parcela da população que, por décadas, viveu sem diagnóstico formal e, muitas vezes, sem o acolhimento que necessitava.

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Antes dessa nova lei, as políticas públicas e os protocolos clínicos se voltavam quase exclusivamente para o diagnóstico infantil, deixando de fora quem só percebia suas particularidades já na juventude, vida adulta ou terceira idade - fase em que a falta de identificação pode gerar sofrimento silencioso, confusão de quadros e prejuízo à saúde mental. A nova lei busca mudar essa realidade ao colocar a “investigação diagnóstica do TEA em pessoas adultas e idosas” como diretriz da política nacional.

Com a mudança, espera-se não apenas o aumento do número de diagnósticos formais, mas também a ampliação do acesso a tratamentos adequados, redes de apoio especializadas e a garantia de direitos fundamentais que até então eram mais difíceis de reivindicar. A ampliação do diagnóstico traz à tona o autoconhecimento, a validação da identidade neurodiversa e a possibilidade de uma vida mais digna e com suporte adequado.

Para a psicóloga, neuropsicóloga e especialista em diagnóstico tardio Sílvia Santana, diretora do centro de formação Centro de Especialização e Acompanhamento Psicológico & Psiquiátrico (CEAPP), a lei representa um “salto civilizatório” para a saúde mental no Brasil. “Muitas pessoas viveram décadas sentindo-se diferentes, sem entender o porquê; receberam diagnósticos equivocados como ansiedade, depressão ou somente uma sensação de não pertencimento. Agora, com a investigação diagnóstica sendo incentivada, é possível oferecer acolhimento, terapias adequadas e uma reaproximação com a própria história. É um avanço não só em termos de saúde, mas de dignidade e respeito à neurodiversidade”, afirma ela.

Do ponto de vista da saúde pública, a norma pode ter impactos profundos. Ao reconhecer o TEA em adultos e idosos, amplia-se o universo da população que pode demandar atendimento psicológico, psiquiátrico e multiprofissional, obrigando Estados e Municípios a se prepararem para acolher essa demanda crescente. Isso representa uma oportunidade de reduzir diagnósticos equivocados - como transtornos de ansiedade e depressão -, melhorar o acompanhamento clínico, oferecer intervenções mais adequadas e, enfim, dar visibilidade a uma população historicamente negligenciada.

Além disso, o diagnóstico tardio traz ganhos de longo prazo: compreensão, autoconhecimento e possibilidade de intervenções terapêuticas focadas em desafios específicos da neurodiversidade, o que pode contribuir para a prevenção de sofrimento psíquico, isolamento social e problemas de saúde associados. Com a lei em vigor, abre-se também a possibilidade de inclusão mais efetiva dessas pessoas em políticas de assistência, educação e mercado de trabalho, garantindo direitos e dignidade.

"A sanção da Lei 15.256/2025, portanto, representa um novo marco para a inclusão social e para a saúde mental no Brasil,  um passo essencial para que adultos e idosos autistas deixem de ser invisíveis e ganhem o apoio e o reconhecimento que sempre deveriam ter", conclui Sílvia Santana.