Por meio do Chamamento Público nº 02/2026, a Prefeitura de Itabuna abre inscrições para monitoria estudantil de apoio escolar às pessoas com deficiência (PCD) na Rede Municipal de Ensino até o próximo dia 27. O candidato deverá anexar, obrigatoriamente, o comprovante de matrícula acadêmica. Poderão participar candidatos que preencham os requisitos: matricular regular em curso de Nível Superior, disponibilidade para cumprir a carga horária e não ter vínculo empregatício que gere incompatibilidade. O Chamamento Público se adéqua às diretrizes do Programa de Incentivo à Educação Inclusive – Itabuna Inclui (Decreto nº 16.702/2026) que permite a seleção de estudantes do nível superior para auxiliar nas atividades pedagógicas no apoio escolar (AE) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino
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As vagas serão distribuídas, conforme a carga horária semanal: para jornada de 30 horas semanais: a) 60 vagas para atuação no turno matutino; b) 73 vagas para atuação no turno vespertino. Para jornada de 20 horas semanais: a) 100 vagas para o turno matutino; b) 93 vagas para o turno vespertino; c) 5 vagas para atuação no turno noturno. O horário de início e término da jornada será fixado pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a necessidade da Administração.
Os estagiários selecionados perceberão Bolsa de Estágio, conforme a carga horária semanal: I – R$ 900,00 para jornada de 30 horas semanais, destinada aos estudantes de Nível Superior que atuarão como Apoio Escolar (AE); II – R$ 600,00, para jornada de 20 horas semanais, destinada aos estudantes de Nível Superior que atuarão como Apoio Escolar (AE).
Os estagiários também farão jus ao auxílio-transporte, nos termos da legislação municipal aplicável ao Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, atualmente no valor de R$ 4,50 por dia.
A seleção será realizada em etapa única, obedecendo à ordem de inscrição dos candidatos, observando-se o número de vagas disponíveis, de acordo com a carga horária e o turno escolhido.
Além disso, será formado Cadastro de Reserva no total de 80 vagas, assim distribuídas: I – 30 vagas para jornada de 20 horas semanais; II – 50 vagas para jornada de 30 horas semanais.
Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, na ordem abaixo: I – Estar o(a) candidato(a) matriculado(a) no semestre mais avançado do curso; II – Ter maior idade, considerando-se a data de nascimento, com preferência para o(a) candidato(a) mais velho(a), conforme documento oficial apresentado no ato da inscrição. No link abaixo, os demais requisitos.
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