Câmara aprova reforma com foco em proteção às mulheres, aos animais e melhoria dos serviços públicos

A Câmara Municipal de Itabuna aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei que redefine a Organização Administrativa do Poder Executivo municipal. A matéria obteve 18 votos favoráveis nas duas sessões ordinárias realizadas e segue para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD). O texto institui uma nova configuração administrativa para a Prefeitura de Itabuna, com foco na atualização e modernização, promovendo a reestruturação de órgãos da administração direta e indireta e aprimorando a organização interna do município.

Novas secretarias e fortalecimento de políticas públicas

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Entre as principais mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, voltada ao enfrentamento da violência de gênero, à promoção da autonomia econômica feminina e à garantia de direitos. A estrutura também contempla a integração da Casa da Mulher Brasileira e o fortalecimento de ações como a Patrulha Guardiã Maria da Penha. A vereadora Wilma Oliveira (PCdoB) destacou que a criação da secretaria atende a uma reivindicação histórica apresentada desde 2015, durante a Conferência Municipal de Mulheres, com apoio do Conselho Municipal e de movimentos sociais.

Já o vereador Ronaldão (Republicanos) destacou a participação da população no acompanhamento das discussões ao longo das últimas semanas, classificando a aprovação como um avanço para o futuro do município. Com a aprovação do projeto, a Câmara reafirma seu papel institucional na análise e aprimoramento de matérias estruturantes para o município, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e para a melhoria dos serviços prestados à população de Itabuna. Também foram instituídas a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que amplia competências nas áreas de geração de emprego e renda, turismo, qualificação profissional e defesa do consumidor, incluindo atuação estruturada do Procon Municipal.

O texto aprovado moderniza a governança administrativa, com fortalecimento do controle interno e integração das funções de ouvidoria e corregedoria à Controladoria-Geral do Município, além de Criação de núcleos jurídicos setoriais; Implantação de um Departamento de Inovação Tecnológica; Instituição do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS); Reforço da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), ampliando a fiscalização e o poder de polícia administrativa.

Causa animal e gestão mais eficiente

Durante a discussão, parlamentares também ressaltaram a criação de uma diretoria voltada à causa animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. O vereador Erasmo Ávila (PSD) destacou que a iniciativa representa um avanço na política pública voltada à proteção e cuidado com os animais no município. O vereador Robson Rigaud (DC) também reforçou a importância da medida.

O vereador José Alberto (PSB), relator da matéria junto ao colega Thales Silva (Republicanos), afirmou que a reforma representa uma atualização necessária da estrutura administrativa, permitindo maior eficiência na prestação dos serviços públicos. Ele lembrou que a proposta foi construída ao longo dos últimos anos, ainda durante sua atuação na gestão municipal.

O vereador Clodovil Soares (PL) ressaltou que a nova legislação amplia a flexibilidade administrativa, possibilitando melhor organização dos quadros e maior efetividade na execução das políticas públicas, com foco em áreas essenciais como saúde e educação.