Itabuna publica Edital de Chamamento Público para a Educação Inclusiva

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista o o Decreto Municipal nº 16.702 de 11 de fevereiro de 2026, que instituiu o Programa de Incentivo À Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, publicou presente Edital de Chamamento Público do Processo de Seleção para o Programa de Atuação Profissional de Apoio Escolar para alunos PcD - Pessoa com Deficiência, na modalidade Monitoria Estudantil. No Edital é ressaltado que profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene, e locomoção da (o) estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário. 

(Saiba Mais, Click no Ícone Abaixo)

O objetivo deste Chamamento Público é a seleção de estudantes de ensino superior para auxiliar nas atividades pedagógicas no apoio escolar (A.E) das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Poderão se inscrever candidatas (os) que preencham os seguintes requisitos: a) Estar regularmente matriculado em curso de Nível Superior; b) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária escolhida; c) Não possuir vínculo empregatício que gere incompatibilidade de horários.

As vagas destinadas aos estudantes de nível superior, para atuação como Apoio Escolar – AE serão distribuídas conforme a carga horária semanal: para jornada de 30 horas semanais, destinada exclusivamente às escolas localizadas no campo: 15 vagas para atuação no turno matutino; duas vagas para o turno vespertino.

A inscrição para as vagas destinadas às escolas localizadas no campo implica na declaração de que o candidato possui disponibilidade para deslocamento, devendo assegurar o cumprimento integral da carga horária. Para jornada de 20  horas semanais, destinada à atuação na área urbana: 51 vagas para atuação no turno matutino; 58 vagas no turno vespertino, com horário de início e término da jornada fixado pela Secretaria Municipal da Educação

Os estagiários selecionados receberão Bolsa de Estágio, conforme a carga horária semanal: I – R$ 900,00, para jornada de 30 horas semanais, destinada aos estudantes de Nível Superior que atuarão como Apoio Escolar – AE; II – R$ 600,00, para jornada de 20 horas semanais.

Os estagiários também farão jus ao auxílio-transporte, nos termos da legislação municipal aplicável ao Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, atualmente no valor de R$ 4,50 por dia.

A seleção será realizada em etapa única, obedecendo à ordem de inscrição dos candidatos, observando-se o número de vagas disponíveis, de acordo com a carga horária e o turno escolhido. Além disso, será formado o Cadastro de Reserva conforme a necessidade da Administração Pública que terá validade de até 12  meses, podendo ser utilizado conforme necessidade da Administração.

O prazo de inscrição será de três dias úteis, contados a partir da publicação do referido Edital de Chamamento Público, devendo ser realizada exclusivamente por meio do link disponibilizado neste tópico: https://processoseletivoeducacao.itabuna.ba.gov.br/, sendo obrigatório ao candidato anexar o comprovante de matrícula acadêmica.