TRE-BA realizará audiência pública para elaboração do Plano de Mídia das Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 20 de agosto, às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal, audiência pública destinada à elaboração do Plano de Mídia das Eleições 2026. O objetivo é definir a distribuição da parcela do horário eleitoral gratuito, nas emissoras de rádio e tv, a ser iniciado em 28/08, destinada a cada partido político, federação e coligação. A audiência será conduzida pela Comissão do Plano de Mídia, instituída para atuar nas Eleições 2026, e presidida pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu. De acordo com a magistrada, a realização da audiência pública permite a participação ativa e o acompanhamento pelos partidos, federações e coligações nos procedimentos para distribuição da propaganda eleitoral gratuita.

(Conheça Todas as Regras, Click no Ícone Abaixo)

“A audiência pública constitui um ato oficial da Justiça Eleitoral que visa assegurar total transparência à organização do horário eleitoral gratuito, cujos critérios estão previstos na Lei n.º 9.504/1997. Contando com as presenças dos representantes dos partidos políticos, das federações e coligações, e também das emissoras de rádio e tv, a realização dos sorteios e as deliberações adotadas na audiência vêm reforçar a lisura, o compromisso com a equidade e a estrita observância de critérios técnicos nos procedimentos realizados pela Justiça Eleitoral”, afirmou.

Durante a audiência, serão realizados os sorteios para definição da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, assegurando a participação nos horários de maior e de menor audiência, de forma a garantir equilíbrio e isonomia na veiculação da propaganda eleitoral.

Na oportunidade, o TRE-BA também fará a apresentação de um formulário que será disponibilizado para preenchimento pelos partidos e federações, onde deverão ser registradas informações sobre a distribuição do tempo para mulheres, negros e indígenas, assegurando o cumprimento das cotas estabelecidas na legislação eleitoral. O preenchimento dos formulários deverá ser realizado após o recebimento dos respectivos ofícios, acompanhados das correspondentes senhas de acesso.

Para o secretário da Comissão do Plano de Mídia, Hesli Rios, “a audiência é uma etapa essencial para garantir que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita ocorra de forma transparente, equilibrada e em conformidade com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, assegurando a todos os partidos e candidatos tratamento isonômico”.

Assim como ocorreu em eleições anteriores, o TRE-BA utilizará o Sistema de Horário Eleitoral (HE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ferramenta de apoio à elaboração do Plano de Mídia.