O Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, recebeu em seu gabinete músicos da cidade com o objetivo de esclarecer alguns pontos da campanha educativa que está sendo realizada em bares e espaços de eventos de Itabuna,
visando à adequação dos empreendimentos às normas legais de funcionamento. “Nosso trabalho está sendo coordenado pelo Departamento de Indústria e Comércio e realizado por uma equipe de fiscalização, por meio de visitas aos bares e espaços de eventos”, explica o Secretário John Nascimento.
O Diretor de Indústria e Comércio, Tarciso Soares, completa informando que o trabalho encontra-se na primeira etapa. “Já mantivemos contato com dezenas de empresários do setor, mas vale ressaltar que esta medida não interfere no trabalho dos músicos que se apresentam em Itabuna. Nosso foco é adequar os estabelecimentos às normas de funcionamento”.
E frisa citando os itens avaliados para que os bares sigam as referidas normas: “alvarás de funcionamento, da vigilância sanitária e de sonorização; autorização da Sesttran (nos casos de uso da via pública), laudo do CREA (em caso de palco); Nota Fiscal de Serviço de Atração; Relatório do Fiscal de Indústria e Comércio; e Impacto de Vizinhança”.
Para a regularização dos espaços de eventos são necessários além dos alvarás de funcionamento, da vigilância sanitária, de sonorização e do próprio evento a ser realizado, também devem ser apresentados os laudos do Corpo de Bombeiros e do Crea (em caso de palco). Também é exigido o recolhimento do ISS do evento, relatório do fiscal da Indústria e Comércio, além das informações sobre impacto de vizinhança.
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