O Plenário da Câmara Municipal de
Itabuna aprovou nessa quarta-feira, 11/5, novos limites para a abertura de
créditos adicionais ao Orçamento Anual (LOA 2022), na modalidade crédito
suplementar (aquele que reforça dotação já existente). Os vereadores aceitaram
o substitutivo do relator Sivaldo Reis que fixou percentuais menores aos
propostos pelo Executivo itabunense. O texto seguiu para sanção ou veto do
prefeito Augusto Castro (PSD).
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Com os ajustes do relator, o
Governo poderá reforçar o Orçamento no limite de até 70% nos casos decorrentes
de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações. Na LOA
vigente, esses percentuais chegam a 30%. O prefeito queria autorização para
suplementar a LOA em até 100% ao longo de 2022. Castro previa insuficiência de
saldo para reconstrução das áreas afetadas pela enchente de dezembro passado e
para obras de infraestrutura.
"A ponderação que fizemos no
planejamento orçamentário de Itabuna está dentro da prerrogativa de controle
externo que cabe à Câmara. Com isso, exercemos o poder de fiscalizar o
Executivo", ressaltou Sivaldo.
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