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Nota Sindicombustiveis

 

Imagem Ilustrativa

O Sindicombustiveis Bahia comemora a decisão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, que aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 10.273/18, que altera as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, propondo um ajuste de sua incidência à realidade das empresas. A votação foi nesta quarta-feira (06/07).

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Segundo o presidente do Sidicombustíveis Bahia, a decisão é uma questão de justiça e deve corrigir as distorções na cobrança da TCFA. “Para a cobrança da taxa deve ser considerada, exclusivamente, a receita decorrente da venda dos produtos com potencial poluidor, o que não ocorre hoje, gerando um custo muito alto para os postos”, ressaltou.

Para o deputado Jerônimo Goergen (RS), autor do projeto, há a necessidade de revisão dos critérios de cobrança da TCFA porque não faz sentido um posto de combustível pagar o mesmo que uma distribuidora ou refinaria. 

O PL 10.273/2018 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, seguirá para a análise do Senado.

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