O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, solicitou que a
Secretaria de Planejamento e a Controladoria do Município ingressem
com recurso para a revisão da decisão do Tribunal de Contas dos
Municípios que, em Parecer Prévio, opinou pela rejeição das contas da
Prefeitura de Itabuna relativas ao ano de 2009.
O controlador do município, Rubem Piropo, destacou que além
de documentos ”vamos levar evidencias ao TCM demonstrando que a
contratação nos primeiros meses de governo, mediante dispensa de
licitação, fez-se necessária e não fere a legislação”.
Todos se uniram contra a dengue. Problemas herdados
No caso de Itabuna, ele explica que o prefeito Azevedo
encontrou a cidade sem coleta de lixo, com mais de 400 toneladas
de detritos acumulados nos diversos bairros, o que contribuiu para
a proliferação de ratos e insetos, bem como com a eclosão de uma
epidemia de dengue.
Mutirão da MARQUISE.Piropo explica que em razão dos problemas existentes, o
governo contratou em caráter emergencial, por 90 dias, prorrogáveis
por igual período e em conformidade com a Lei 8.666/93 - lei que
rege os procedimentos licitatórios -, os serviços da Construtora
Marquise para a coleta do lixo, uma vez que os procedimentos
licitatórios ainda estavam em tramitação durante o período do
contrato emergencial.
Quanto ao déficit orçamentário, ele explica que o orçamento,
para o exercício de 2009, foi elaborado pela administração anterior, o
qual levou em conta os recursos da gestão plena da saúde, mas que
foram retirados do município em novembro de 2008.
Plena da Saúde
Somente em 2009, as perdas estimadas com a retirada
da gestão plena foram de R$ 60 milhões, o que gerou um déficit
orçamentário de R$ 23.282.672 constatado pelo TCM. Um fato
observado por Rubem Piropo é que, mesmo com a queda da receita e
a perda do controle da saúde, não foi possível desmontar a estrutura
de pessoal existente e, com isso, as despesas do executivo com
recursos humanos - que eram de 44,1% em 2008 -, passaram a
75,5% em 2009, primeiro ano de mandato do atual gestor.
Vale salientar, que em 2008 o município de Itabuna tinha uma
receita mensal que oscilava entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões,
para um gasto com pessoal estimado de R$ 8,5 milhões.
Hoje, em2010, dois anos depois, a receita caiu para R$ 14 milhões e os gastos
com pessoal estão em torno de R$ 9 milhões por mês.
Metas alcançadas
O relatório do TCM ressalta que foi cumprida a exigência
contida na Constituição Federal, uma vez aplicado na manutenção
e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 41.702.446,
correspondente ao percentual de 25,21%, superior ao limite legal de 25%.
Quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB, a administração municipal investiu o total de
R$ 26.863.454, na remuneração dos profissionais do magistério da
educação básica em efetivo exercício na rede pública, correspondente
ao percentual de 87,18%, também atendendo a exigência legal.
Nas ações e serviços públicos de saúde, apesar da perda de
receitas da gestão plena, foi aplicado o valor total de R$ 18.827.792,
correspondente ao percentual de 17,29% dos recursos pertinentes,
superior ao mínimo de 15% estabelecido pelo Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
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