MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA/BA

a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna (que é responsável

pela jurisdição-fiscal de 71 municípios localizados no Sul e Extremo-Sul

da Bahia), anuncia as principais mudanças na declaração do imposto de

renda da pessoa física para o ano de 2011, bem como informa e orienta

procedimentos relativos à malha-fiscal.

Mudanças na Declaração do Imposto de Renda PF - 2011

1. Fim da entrega da Declaração em formulário de papel.

Destaca-se que a entrega de Declarações em formulário já vinha caindo

sensivelmente; já que caiu de 4.042, em 2009, para 1.868 em 2010.

E o mais importante: aproximadamente a metade desses contribuintes

caiu em malha. A maioria por erro de preenchimento!

2. A tabela progressiva foi corrigida em 4,5%.

Com isso, elevou-se o montante do rendimento tributável, que obriga o

contribuinte a declarar, bem como houve reflexo no valor do desconto-

padrão (20% dos rendimentos tributáveis), conforme se mostra a

seguir:

2.1.

2.2.

2.3.

A totalidade de rendimento tributável (exceto

atividade rural) que sujeita o contribuinte a entregar a

Declaração, sai de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25;

A totalidade de rendimento tributável, exclusivo da

atividade rural, que sujeita o contribuinte a entregar a

Declaração, sai de R$ 86.075,40 para R$ 112.436,25;

O total do desconto-padrão de 20% sobre o rendimento

tributável (substituto das deduções previstas na

legislação, independentemente de comprovação) sai de

R$ 12.743,63 para R$ 13.317,09.

3. Relação homoafetiva

Para efeito da possibilidade de declarar dependente, utiliza-se a regra

da união estável.

3. Disponibilidade da versão de teste do Programa IRPF 2011.

No site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte poderá

conhecer, com antecedência, o aplicativo e suas principais alterações

em relação ao ano anterior, detectar eventuais inconsistências e fazer

propostas para que os programas da RFB atendam cada vez melhor

os contribuintes. Para tanto, críticas e sugestões sobre o programa

poderão ser encaminhadas, até o dia 31/12/2010, para o endereço

[email protected].

Procedimentos relativos à malha-fiscal.

A consulta ao último lote de restituição de 2010 está disponível no

site www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do Receitafone 146

(opção 3). Na Bahia, este último lote beneficiará 3.274 contribuintes,

abrangendo um valor total restituído de R$ 6.869.073,13. Essas

restituições ficarão disponíveis para resgate na rede bancária por um

ano. Vale salientar que, também, foram abertas consultas aos lotes de

malha fina de 2008 e 2009.

Em sua página na internet, a Receita Federal do Brasil disponibiliza a

opção para o contribuinte realizar a auto-regularização, bem como para

receber, gratuitamente por mensagem de texto (SMS), aviso quando a

sua restituição for liberada.

Francisco Ibiapino Luz

Auditor-Fiscal da RFB

Delegado