Condema se reúne para discutir Código Ambiental do Município

O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) realizou na tarde

de quarta-feira (16), no salão nobre do Palácio Paranaguá,

mais uma reunião extraordinária, desta vez com a finalidade de contribuir na discussão da regulamentação do Código Ambiental do Município – Lei nº 3.510/10. Além dos conselheiros,

participaram do encontro o promotor público ambiental da comarca de Ilhéus, Paulo

Eduardo Sampaio Figueiredo, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

(Sema), e da Procuradoria Geral do Município, além de visitantes e representantes da

sociedade civil.

A regulamentação do código possibilitará ao município fiscalizar com maior eficiência

as infrações ambientais, além da aplicação de punições aos infratores, aplicando as

multas de acordo com a tipificação prevista na regulamentação. O novo código também

permitirá a atualização do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), inclusive

permitindo ao município cobrar pelos serviços de licenciamentos e estudos dos impactos

provenientes dos empreendimentos que se vislumbram num futuro próximo.

Segundo o presidente do Condema, José Nazal Pacheco Soub, a discussão do Código

Ambiental do Município, sendo feita de maneira democrática, ouvindo a sociedade, deixa

patente a preocupação do Poder Executivo em governar respeitando os mecanismos

de controle social e a busca da preservação de nossas riquezas naturais, permitindo

os avanços econômicos através de mecanismos que garantam o desenvolvimento

sustentável. “A discussão não se encerrará nessa reunião, e outras pessoas interessadas

poderão participar dos próximos encontros para conclusão do trabalho, que deverá

acontecer até meados do mês de dezembro vindouro”, concluiu Nazal.